DECRETO Nº 8.736, DE 3 DE MAIO DE 2016

Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.736, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e na Lei nº11.326, de 24 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos da juventude do campo, nos termos do Anexo.

Parágrafo único.  O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será executado pela União em regime de cooperação, por adesão, com Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

Art. 2º  O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural destina-se à população jovem rural da agricultura familiar e de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso VI, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Parágrafo único.  O Cadastro Único para Programas Sociais- CadÚnico do Governo federal e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar – Pronaf serão utilizados para identificação do público-alvo do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Art. 3º  Os princípios do Estatuto da Juventude, previstos no art. 2º da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, orientarão a implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Art. 4º  São diretrizes do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:

I – garantia dos direitos sociais e da juventude;

II – garantia de acesso a serviços públicos;

III – garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário;

IV – estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais;

V – valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural; e

VI – atuação transparente, democrática, participativa e integrada.

Art. 5º  São objetivos do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:

I – ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos;

II – propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; e

III – ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios.

Art. 6º  São eixos de atuação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural:

I – acesso à terra e ao território;

II – garantia de trabalho e renda;

III – acesso à educação do campo;

IV – promoção da qualidade de vida; e

V – ampliação e qualificação da participação.

Art. 7º  Fica instituído o Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instância de caráter deliberativo, com a finalidade de orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano.

  • 1º  O Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será composto pelos seguintes órgãos:

I – Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o coordenará;

II – Ministério da Educação;

III – Ministério da Cultura;

IV – Ministério do Trabalho e Previdência Social;

V – Ministério da Saúde;

VI – Ministério das Comunicações;

VII – Ministério do Meio Ambiente;

VIII – Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;

IX – Conselho Nacional de Juventude do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; e

X – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

  • 2º  Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelo respectivo Ministro de Estado e designados em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
  • 3º  A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê serão prestados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
  • 4º  Poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural representantes de órgãos e entidades públicos, de instituições privadas, da sociedade civil, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
  • 5º  Poderão ser constituídos, no âmbito do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, grupos de trabalho temáticos destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.

Art. 8º  A participação no Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º  O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural será revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual.

Art. 10.  Para a execução do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos e com entidades privadas.

Art. 11.  As despesas necessárias ao funcionamento do Comitê Gestor e à execução das ações do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural observarão as dotações orçamentárias próprias consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 12.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2016

ANEXO

EIXO:  ACESSO À TERRA E AO TERRITÓRIO
Objetivo: Ampliar o acesso de jovens solteiros e famílias de jovens à terra por meio da desapropriação por interesse social, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, e demais formas de obtenção de terras
Estratégia Meta Indicador Responsável
Reforma Agrária Destinar 30% dos lotes da reforma agrária para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. Percentual de jovens atendidos INCRA
Reforma Agrária Possibilitar a priorização da juventude no acesso à terra. Normativo elaborado INCRA
Reforma Agrária Priorizar a destinação dos lotes retomados em assentamentos constituídos para jovens de famílias assentadas. Normativo elaborado INCRA
Reforma Agrária Normatizar a transferência de posse dos lotes da reforma agrária para herdeiros. Normativo elaborado INCRA
Crédito Fundiário Ampliar o acesso da juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, garantindo que 50% dos contratos sejam celebrados por jovens. Número de jovens atendidos dividido pelo total de beneficiários MDA
Regularização fundiária Regularizar as terras de jovens por meio das políticas de regularização fundiária. Número de lotes regularizados MDA
Regularização fundiária Normatizar a transferência de propriedade para herdeiros da agricultura familiar. Normativo elaborado   MDA

 

EIXO: GARANTIA DE TRABALHO E RENDA
Objetivo: Ampliar e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, promovendo a inovação, a sustentabilidade, a geração e a disseminação de conhecimentos em sistemas de produção agroecológica
Estratégia Meta Indicador Responsável
Acesso à ATER Atender 25% de jovens nas Chamadas de ATER e de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES, incluindo as específicas de mulheres e povos e comunidades tradicionais. Percentual de jovens atendidos por Chamada MDA e INCRA
Acesso à ATER Atender 80 mil jovens da agricultura familiar com ATER específica para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. Número de jovens agricultores atendidos MDA
Qualificar a ATER Garantir 30% de jovens nas equipes de extensão contratadas nas Chamadas de ATER/ATES. Percentual de jovens nas equipes de extensão MDA e INCRA
Qualificar a ATER Capacitar, no mínimo, um agente de ATER por Estado para o tema do crédito para a juventude, preferencialmente do quadro técnico das empresas públicas de ATER. Número de agentes capacitados MDA
Objetivo: Promover a organização produtiva da juventude rural por meio do fortalecimento do associativismo e cooperativismo, da agroindustrialização, do acesso ao crédito (Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP), da inserção em mercados públicos e privados, da diversificação das atividades e da garantia de trabalho decente
Estratégia Meta Indicador Responsável
Acesso à DAP Ampliar o número de jovens com DAP, priorizando mulheres e povos e comunidades tradicionais. Número de jovens com DAP MDA
Acesso à DAP Realizar mutirões de emissão de DAP nos territórios rurais, priorizando os jovens. Número de DAPs emitidas por mutirão para jovens MDA e MMIRJDH
Acesso à DAP Promover o acesso da juventude às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da DAP. Portaria alterada MDA
Agroecologia Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude na agroecologia. Premiação realizada e boas práticas divulgadas MDA
Agroecologia Garantir crédito de fomento para juventude no desenvolvimento de atividades produtivas de matriz agroecológica, como a diversificação da produção, os sistemas agroflorestais, os bancos de sementes crioulas, o cultivo fitoterápico, entre outras atividades. Percentual de créditos de fomento destinados a jovens para atividades agroecológicas MDA
Acesso aos mercados Priorizar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a compra de alimentos oriundos de organizações que tenham 50% de jovens em seu quadro social. Resolução alterada MDA e FNDE
Acesso aos mercados Ampliar o acesso da juventude ao PNAE. Percentual da participação de jovens no PNAE MDA e FNDE
Acesso aos mercados Ampliar o acesso da juventude ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Percentual da participação de jovens no PAA MDA e PAA
Acesso ao crédito Ampliar a metodologia do Micro Crédito Orientado – MCO para a linha do Pronaf Jovem. MCO ampliado na linha Pronaf Jovem MDA
Acesso ao crédito Beneficiar 280 mil jovens com crédito Pronaf até 2018. Número de jovens beneficiários do Pronaf MDA
Diversificação da produção Apoio à formação de bancos de sementes crioulas pela juventude rural – Programa de Sementes e Mudas. Número de bancos de sementes apoiados MDA
Infraestrutura Ampliar o apoio para projetos de infraestrutura produtiva e de comercialização para a juventude. Número de projetos apoiados MDA, BNDES, FBB e MTPS
Aprendizagem profissional Fomentar a aprendizagem profissional nos territórios rurais, envolvendo os colegiados territoriais na mobilização e pactuação da oferta de vagas, garantindo que a aprendizagem prática seja exercida nos empreendimentos da agricultura familiar e que a aprendizagem teórica norteie-se pelos princípios da pedagogia da alternância. Número de jovens atendidos MTPS
Qualificação Profissional Ofertar, no âmbito dos programas de qualificação profissional, cursos direcionados para jovens microempreendores individuais e que trabalham por conta própria. Número de vagas ofertadas MTPS
Economia solidária Apoiar a organização de cooperativas e associações de jovens rurais por meio de edital específico que contemple recursos de custeio e investimento e qualificação para a gestão de empreendimentos coletivos. Número de associações e cooperativas de jovens rurais apoiadas MMIRJDH, BNDES e FBB
Economia solidária Apoiar a estruturação de redes de economia solidária de jovens rurais. Número de redes de economia solidária de jovens apoiadas MDA e MTPS
Economia solidária Promover a ampliação e divulgação do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF em empreendimentos coletivos da juventude rural. Número de associações e cooperativas jovens rurais com SIPAF MDA
Economia solidária Estimular a participação de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Programa Nacional de Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar – Cooperaf. Percentual de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Cooperaf MDA
Economia solidária Ofertar cursos de capacitação em organização e gestão de associações, cooperativas e elaboração de projetos. Número de jovens rurais capacitados MDA e INCRA

 

EIXO: ACESSO À EDUCAÇÃO DO CAMPO
Objetivo: Ampliar e qualificar a oferta da educação para a juventude rural nas respectivas comunidades, respeitados os princípios da educação do campo e da pedagogia da alternância, de forma a atender suas especificidades
Estratégia Meta Indicador Responsável
Acesso à educação Atender 15 mil jovens, por meio de editais do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera, em parceria com universidades e escolas técnicas. Número de jovens atendidos INCRA
Acesso à educação profissional Ampliar o número de jovens matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –  Pronatec Campo. Número de jovens matriculados no Pronatec Campo MDA e MEC
Acesso à educação profissional Reconhecer os Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs como ofertantes do Pronatec Campo. Normativo elaborado MDA e MEC
Infraestrutura educacional Lançar edital do Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais – Proinf voltado à reforma e construção dos CEFFAs nos territórios rurais. Número de CEFFAs reformados por meio do Proinf MDA

 

EIXO: PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Garantir o acesso à habitação rural, à mobilidade e aos meios de comunicação nos espaços da agricultura familiar e da reforma agrária
Estratégia Meta Indicador Responsável
Acesso aos meios de comunicação Atender 11 mil áreas de vulnerabilidade digital com acesso à internet pelo Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão – Gesac. Número de áreas de vulnerabilidade digital atendidas MiniCom
Objetivo: Promover a equidade em saúde da juventude rural por meio da redução dos riscos e dos agravos à saúde decorrentes dos processos de trabalho
Estratégia Meta Indicador Responsável
Combate ao uso de agrotóxicos Promover campanhas continuadas e permanentes sobre os danos à saúde causados pelo uso de agrotóxicos, principalmente nas escolas do campo, tendo o jovem rural como protagonista. Número de campanhas realizadas MDA e MMA
Estudos e Pesquisas Promover estudos e iniciativas voltadas aos jovens do meio rural, visando prevenir doenças causadas pelo uso de produtos químicos de alto risco. Número de estudos realizados MTPS
Objetivo: Promover a cultura no meio rural, garantido o acesso e a fruição à cultura, as condições para a produção cultural protagonizada por jovens rurais, como forma de promoção da qualidade de vida e do coletivismo, a partir da abordagem territorial
Estratégia Meta Indicador Responsável
Infraestrutura de cultura Apoiar e expandir os Pontos de Cultura nas áreas rurais. Número de Pontos de Cultura em áreas rurais criados e apoiados MDA e MinC
Acesso a bens culturais Ampliação do Programa Arca das Letras. Número de Arcas das Letras implantadas MDA
Redes de cultura Apoiar a estruturação de redes de cultura de jovens rurais. Número de redes de cultura apoiadas MDA e MinC

 

EIXO: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
Objetivo: Promover e valorizar a participação social e política dos jovens rurais na formulação, execução, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas, a partir da abordagem territorial, garantindo a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento
Estratégia Meta Indicador Responsável
Participação nos espaços de decisão Assegurar pelo menos 20% de jovens no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF. Percentual de jovens no CONDRAF MDA
Participação nos espaços de decisão Assegurar duas vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF. Número de vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF MDA
Participação nos espaços de decisão Assegurar pelo menos 20% de jovens nas seções nacionais da Reunião Especializada da Agricultura Familiar no Mercosul – REAF. Percentual de jovens nas seções nacionais da REAF MDA
Troca de experiências Promover e fomentar a realização de intercâmbios entre jovens rurais voltados à troca de experiências e de informações sobre práticas agroecológicas. Número de intercâmbios realizados MDA
Troca de experiências Promover intercâmbios entre grupos de jovens de comunidades diferentes e entre o campo e a cidade, proporcionando a troca de experiências. Número de intercâmbios realizados MDA
Troca de experiências Promover intercâmbios entre jovens rurais latino americanos e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Número de intercâmbios realizados MDA
Organização da Juventude nos Territórios Rurais Assegurar o funcionamento de Comitês de Juventude Rural, em todos os Colegiados Territoriais, vinculados ao Programa Territórios da Cidadania. Número de Comitês de Juventude Rural em funcionamento MDA
Organização da juventude nos territórios rurais Assegurar pelo menos 20% de jovens em todas as instâncias colegiadas. Percentual de jovens nos Colegiados Territoriais MDA
Organização da juventude nos territórios rurais Fomentar a atuação dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial – NEDETs com a juventude rural. Número de NEDETs atuando com a juventude rural MDA
Organização da juventude nos territórios rurais Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude nos territórios. Premiação realizada e boas práticas divulgadas MDA
Organização da juventude nos territórios rurais Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude dos Territórios. Encontro realizado MDA
Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional de Mulheres Jovens Rurais. Encontro realizado MDA e MMIRJDH
Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais. Encontro realizado MDA e MMIRJDH
Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude Rural dos Pontos de Cultura. Encontro realizado MDA e MinC
Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural e Padrões Sucessórios. Estudo realizado MDA
Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural e Meio Ambiente. Estudo realizado MMA
Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural LGBT. Estudo realizado MDA e MMIRJDH
Produção e disseminação da informação Construir indicadores sobre juventude rural com foco no diagnóstico, monitoramento e avaliação das proposições deste Plano. Número de indicadores criados, acompanhados e avaliados MDA e INCRA
Produção e disseminação da informação Divulgar informações de políticas, editais e materiais sobre juventude e desenvolvimento rural por meio de aplicativo e de mídias sociais. Aplicativo criado e informações disseminadas pelas redes sociais MDA
Produção e disseminação da informação Produzir cartilhas orientadoras para o acesso às políticas públicas da juventude rural. Cartilhas publicadas e divulgadas MDA e MMIRJDH
Produção e disseminação da informação Elaborar seção de “Perguntas Frequentes” sobre as políticas públicas da juventude rural. Seção “Perguntas Frequentes” criada, divulgada e atualizada MDA
Produção e disseminação da informação Realizar estudos sobre juventude e trabalho assalariado rural prioritariamente entre os setores com maior presença da força de trabalho juvenil. Estudo realizado MTPS

 

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