A cândida reforma do Vicente Cândido – Ou, eu não tenho bandido favorito

A cândida reforma do Vicente Cândido

Ou, eu não tenho bandido favorito

                Eu não sei faz quanto tempo tramita no Congresso Nacional um projeto de reforma política.

                A população brasileira já se insurgiu contra as normas vigentes, seja simplesmente não comparecendo às urnas, seja votando branco, seja anulando seu voto e, até de maneira mais expressiva, nas ruas, quando das manifestações de 2013.

                Os políticos fingiram que entenderam e começaram a se movimentar, mas o fato é que pouco ou nada fizeram. Precisou o STF intervir, mais especificamente na proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais, via pessoa jurídica. A decisão fez com que os partidos e os candidatos corressem atrás do financiamento público, metendo a mão no nosso bolso, já purgado, com isso reduzindo as  verbas de setores prioritários como educação, saúde e segurança.

                Parte das mudanças fundamentais foram aprovadas pelo Senado Federal, como por exemplo a instituição de uma cláusula de barreira, visando a redução dos partidos políticos e a proibição de coligação nas eleições proporcionais. Eis que Rodrigo Maia, para garantir apoio na cadeira de presidente da Câmara tende a não dar continuidade às duas medidas, em especial a primeira, pressionado por representantes do baixo clero daqueles partidos nanicos.

                O deputado Vicente Cândido, filiado ao Partido dos Trabalhadores, é o relator da reforma política na Câmara dos Deputados. Já li e assisti entrevistas com o deputado sobre pontos da reforma, alguns dos quais até concordei outros negativos. De qualquer forma, e o que assusta, são as pressões dos seus companheiros, de todos os matizes, na busca de atender muito mais aos interesses corporativos da classe política, do que aos anseios da população brasileira para melhorar a qualidade da nossa representação.

                Uma tentativa foi colocada sob a forma de lista fechada, visando tirar do eleitor a possibilidade de votar no candidato e garantindo a reeleição de inúmeros deputados cujos nomes são citados dia sim, o outro também, nas diversas fases da Operação Lava Jato e os filhotes dela. A reação contrária da sociedade foi imediata, mas confesso não ter a certeza de que o dispositivo tenha sido de todo eliminado.

                Eis que o relator propõe agora  a inclusão no seu projeto de um dispositivo que altera, substancialmente, o prazo que impediria o candidato de ser preso, antes da eleição. Mesmo negando, não há dúvidas quanto ao casuísmo da medida que beneficiaria o já anunciado candidato Lula, condenado na 1ª instância. Mas, justifica tal medida pelo fato de haver, segundo ele, uma judicialização da política. Ora, se tal vem ocorrendo deve-se ao fato de os diversos crimes praticados pelos políticos estarem sendo descobertos, apurados, julgados. E os  responsáveis punidos, de acordo com a lei.

                O relator por certo se esqueceu que o cidadão efetivamente só se torna candidato após as convenções partidárias. A exceção se dá com o candidato Lula e outros candidatos do PT, como acontece agora por exemplo, ao declarar-se e partir em  caravana eleitoral por cidades Brasil a fora.

                Para finalizar penso que os grupos democratas que já foram às ruas várias vezes pedindo o impeachment da Dilma, apoiando os membros da Polícia Federal, do Ministério Público e os juízes de primeira instância que condenaram vários políticos, empresários, operadores, funcionários de empresas públicas deveriam se mobilizar para realizar uma manifestação pública de apoio à reforma política que atenda os interesses da população e não os da classe política, que busca a reeleição ou a manutenção de algum mandato com a finalidade de obter o foro por prerrogativa de função. E não pode demorar, pois as regras para a eleição 2018 devem estar aprovadas com um ano de antecedência ao pleito.

                Já que falei em foro por prerrogativa de função, que tal o senhor juiz do STF que pediu vista do processo liberá-lo para votação definitiva?

                Enquanto isso, digamos não ao Vicente Cândido e ao seu casuísmo que de cândido não tem nada.

                Marco Antonio Esteves Balbi

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