| GENERAL que determinou Prisão ILEGAL de SubTenente vai responder na justiça. Em maio deste ano, uma notícia divulgada em diversos sites e depois confirmada pela assessoria do Exército, dava conta da prisão de um subtenente por crime de deserção. Marcus David Gomes de Rezende, segundo o Exército Brasileiro, “foi preso por ter descumprido o Acordão com Força Executória do Tribunal Regional Federal/1ªRegião, datado de 14 de março de 2012, que foi publicado na Imprensa Nacional em 20 de abril de 2012, o qual determinou a apresentação desse militar no quartel do Hospital de Guarnição de Porto Velho, Organização Militar a que está vinculado”. E na mesma nota o Exército complementou, “foram envidados esforços no sentido de sensibilizar o Subtenente Marcus Resende a se apresentar no Hospital de Guarnição de Porto Velho, antes que se consumasse o crime de deserção”. Mas. Faltava alguma coisa nessa história e as lacunas foram preenchidas, quando o Ministério Público Militar opinou pelo arquivamento da denúncia “por absoluta ausência de justa causa para ação penal, sendo que a questão envolve pretensões de caráter administrativo, não evidenciando indícios de ilícito penal”. Com isso o processo foi extinto. Porém. Antes que isso ocorresse, o subtenente foi preso por policiais do Exército e ficou detido durante quatro dias. Sua prisão se deu de forma arbitrária, ocorreu no Porto Velho Shopping, diante de sua esposa e filha e de centenas de testemunhas, que o viram ser escoltado por militares fardados. Arbitrária também foi a conduta do General de Brigada Ubiratan Poty, responsável pelo comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, que dias antes de mandar prender o subtenente, esteve pessoalmente na casa do governador Confúcio Moura pedindo que o mesmo exonerasse Marcus Rezende do serviço público. Explicando. Marcus Rezende era militar, lotado no Hospital de Guarnição. Foi convidado pelo governador para assumir um cargo na SESDEC e aceitou. O Exército alegou que ele estava faltando ao serviço na Organização Militar de Saúde (OMS), mesmo sabendo, oficialmente que ele estava à serviço do governo do Estado. O próprio General Poty recebeu, por ofício, a informação da SESDEC de que Rezende cumpria expediente na secretaria. Porém, ao invés de seguirem procedimentos para resolver a situação na forma protocolar, o general optou pela expedição do mandado de prisão. Tem mais. Em função dessa confusão toda, Marcus Rezende pediu demissão do Exército, tão logo foi liberado. No dia que saiu da detenção, recebeu uma ordem para se apresentar, em 24 horas em um quartel no Rio de Janeiro, sob pena de ser preso novamente. Com mais de 25 anos de serviço militar e prestes a aposentar-se, ele se viu obrigado a pedir baixa. Uma das alegações do Exército em relação a situação de Rezende era a de que ele só poderia estar a serviço do governo com autorização expressa da presidente Dilma Roussef. Essa alegação seria derrubada pela própria justiça militar. Dois pesos. Curiosamente o Exército Brasileiro não procedeu da mesma forma com o oficial José Edacyr Simm, que assumiu em 10 de outubro de 2010 o cargo de assessor técnico na Assembléia Legislativa. Na verdade ele era médico do ex-deputado Valter Araújo. Ele permaneceu nessa condição até janeiro deste ano, quando Hermínio Coelho exonerou 62 assessores de Valter. Amigo do general, Edacyr nunca foi incomodado por essa nomeação. Fechando. Como resultado final de toda essa lambança militar, o ex-subtenente inocentado pela própria justiça militar que não conseguiu entender as motivações da prisão, ingressou com uma série de ações judiciais que podem render sentenças milionárias em favor de Marcus Rezende, “a União Federal será ré em um processo de indenização por danos morais, e os comandantes que determinaram, bem como os que executaram a prisão ilegal, que foram denunciados ao Ministério Público Federal para apuração de suposta prática de crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, já que procederam de má-fé”, explicou um dos advogados de Rezende. Sentido! Já deu para perceber que o Exército Brasileiro também não está imune as vaidades de seus comandantes. Segundo informações recebidas, o militar em questão é o representante do Partido Militar Brasileiro em Rondônia. A Assessoria do agora ex-militar divulgou que: "Durante o desenrolar dos fatos e das investigações, apareceram ocorrências de ilícitos administrativos e de possíveis crimes que deverão ser devidamente apurados e punidos. Inclusive, aparecem vinculações ao ex-deputado estadual Valter Araújo, preso na operação Termópilas, pelas quais devem explicações o beneficiado direto e um superior seu, que sabia do ilícito e não tomou as devidas providências, sendo, no mínimo, conivente", disse um dos Advogados de um escritório em Brasília. "Não se admite corporativismo capaz de esconder erros. Toda a documentação comprobatória já foi reunida e cópias já estão sendo encaminhadas para os diversos locais competentes e para a imprensa de todo o Brasil. O chefe da AGU em Rondônia, toda a assessoria jurídica da 17ª Brigada e os comandantes militares foram alertados, em tempo hábil, para que não efetuassem a prisão ilegal, mas mesmo cientes dos absurdos processuais e procedimentais, ainda assim prosseguiram no assédio até o fim", disse outro advogado. Marco Rezende disse, através de sua assessoria de imprensa, que prefere manter a postura adotada desde o início: o silêncio e a entrega do caso a Deus, à justiça e aos seus advogados e que, no momento oportuno, se manifestará sobre o caso. https://sociedademilitar.com.br ================ DAdos de: https://montedo.blogspot.com.br/ https://www.vipnoticias.com.br/modules/news/article.php?storyid=1101— ========================================= Nota divulgada em maio pelo Exército, sobre a prisão do militar. A propósito da prisão do Subtenente do Exército Brasileiro, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE no dia 11 de maio de 2012, o Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva vem a público esclarecer o que se segue: O subtenente Marcus David Gomes de Resende foi preso por ter descumprido o Acordão com Força Executória do Tribunal Regional Federal/1ªRegião, datado de 14 de março de 2012, que foi publicado na Imprensa Nacional em 20 de abril de 2012, o qual determinou a apresentação desse militar no quartel do Hospital de Guarnição de Porto Velho, Organização Militar a que está vinculado. |
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