SUPREMO TRIBUNAL MILITAR luta para não ser extinto

SUPREMO TRIBUNAL MILITAR luta para não ser extinto.

    O STM celebra 205 anos de existência nesta semana, o tribunal divulgou nota comemorando a data e, ao mesmo tempo, justificando a própria existência. O documento foi emitido um dia depois o Conselho Nacional de Justiça anunciar uma comissão para analisar a relevância e necessidade da Justiça Militar. De início, a nota, divulgada nesta quinta-feira (4/4) louva a “percepção estratégica” que transferiu a corte portuguesa para o Brasil, em 1808. A lembrança serve de pano de fundo e introdução para o STM afirmar que o episódio histórico proporcionou, entre a fundação de escolas e bibliotecas, a criação do Conselho Tribunal Militar e de Justiça, origem da atual instituição.

O documento, um arrazoado sobre a organização da Justiça Militar no Brasil, apresenta sua estrutura e resultados até chegar aos dias atuais. Criticado pelo ministro Joaquim Barbosa pelo seu alto custo de funcionamento em relação ao número de processos julgados, o STM diz ter um orçamento que representa 0,008% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O STM alerta para que não se cometa “o erro crasso” de se comparar o resultado de tribunais. Em sua defesa, o órgão afirma que a Justiça Militar persegue as metas traçadas em seu planejamento e cumpre as orientações do CNJ. E lamenta não ter nenhum representante na instituição que cuida da administração da Justiça no Brasil.

O CNJ tem estado atento, segundo reportagem de O GLOGO. Produtividade baixa e custos altos podem levar ao fim dos tribunais militares estaduais, mas o STM parece que não vai ser afetado, pelo menos por enquanto.

Dados amplamente divulgados indicam que proporcionalmente a justiça militar gasta mais do que as outras instâncias judiciais. Os apologistas da sua manutenção alegam que é uma estância específica, onde há necessidade de ministros familiarizados com questões da caserna.

    Ainda que, alem do STM, exista também o Ministério Público militar, não existe uma defensoria pública especializada em casos militares, os soldados indiciados em processos e que não tem como arcar com despesas de defesa são atendidos pela defensoria pública federal, por advogados que, diferente dos juizes do STM e promotores do Min. Público  militar, não se debruçam somente sobre processos militares, eles têm que atender a todas as demandas da sociedade.

O Superior Tribunal Militar, sonho de fim de carreira para oficiais generais, conta com 15 ministros e cerca de mil funcionários, e já tem aprovada a verba para construção de nova sede de cerca de 75.000 metros quadrados.

Observe a tabela abaixo.

Tabela de https://sociedademilitar.com.br

Se dividirmos o valor da verba destinada ao STM pelo número de processos finalizados chegamos a conclusão de que, pelo menos por essa ótica, os processos militares custam bem mais do que na justiça comum.

Alguns, como o professor Aragão, citado pelo jornal O Globo, criticam veementemente a justiça militar, ele diz: A produção da Justiça Militar não chega a uma fração da produção de uma turma do STJ 

Ha necessidade de se avaliar a possibilidade da justiça comum absorver os processos da justiça militar, o Código Penal Militar é bastante similar ao código penal utilizado pela justiça criminal aplicada ao restante dos cidadãos brasileiros.

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Dados de: https://oglobo.globo.com/pais/superior-tribunal-militar-planeja-construir-sede-suntuosa-7206499 e https://www.conjur.com.br/2013-abr-05/stm-reage-instalacao-comissao-cnj-avaliar-relevancia