Justiça Militar mais uma vez em cheque

Justiça MILITAR mais uma vez questionada.

“Trabalho de juiz militar é 94% menor que de julgador comum”

O relatório Justiça em Números, divulgado em outubro pelo CNJ, seve para avaliar a necessidade da existência da Justiça Militar. Um dos principais argumentos do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e chefe do Poder Judiciário, foi que a Justiça Militar gera gastos desnecessários para julgar assuntos que poderiam ser apreciados na Justiça comum.

O estudo do CNJ corrobora a afirmação, pelo menos em relação aos três tribunais militares estaduais que compõem a segunda instância desse ramo do Judiciário. Em 2012, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os únicos estados em que há tribunais militares, gastaram R$ 107,5 milhões, um aumento de 10% em relação ao ano anterior, quase que integralmente com despesas relacionadas a bens e serviços, excluídos custos de informática. Os gastos com pessoal, principalmente com pensões pagas a servidores inativos, caiu 8%. São Paulo respondeu por 43% dessas despesas, também por ter o maior quadro de servidores, com 49% do total. A despesa total do Judiciário brasileiro em 2012 foi de R$ 57,2 bilhões.{jcomments on}

Ao todo, trabalham para o Judiciário Militar estadual 548 servidores e 39 magistrados, 19 em primeiro grau e 20 no segundo, que têm a responsabilidade de julgar processos que possam envolver os 267 mil policiais militares dos três estados. A carga de trabalho é de 345 processos por julgador, o que representa apenas 6,14% do estoque médio por juiz de todas as esferas do Judiciário nacional, que é de 5.618 processos.

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