Em caso de IMPEACHMENT Temer assumiria? Não necessariamente. Respondendo a questionamentos sobre mobilização, impeachment e intervenção militar.
Conversando sobre o momento, e respondendo à questionamentos e reclamações que dizem que se Dilma for impedida “´fica a mesma coisa´, pois Michel Temer, do PMDB assumiria”. Vejamos.
O que é frequentemente colocado para a editoria de Sociedade Militar:
“Expliquem como o IMPEACHMENT não deixará o MICHEL TEMER assumir a PRESIDÊNCIA que não falaremos mais em INTERVENÇÃO CONSTITUINTE.”
Como já dissemos aqui, a história recente nos ensina que nas ruas o que é mais relevante é o número de pessoas concentradas. E que em uma mobilização a médio prazo, as demandas sempre tendem a se unificar. É o que está acontecendo. Lembram que nos primeiras mobilizações uns pediam impeachment, outros intervenção, outros apuração do petrolão etc.? Independente da diversidade, as frases colocadas em cartazes, ainda que diversificadas, resumiam-se em: “Esse governo é corrupto, é indesejável, apurem rigorosamente os escândalos”.
Não pensem que a mobilização foi um fracasso ou não surtiu efeito. O movimento serviu de pilar, além de outras coisas, para que juiz e policiais trabalhassem tranqüilos.
Eles sabiam que havia um povo que os apoiaria.
Independente do que venham a dizer da mobilização, que pe terceiro turno, que é golpe ou que não há motivo para isso, repetimos: O que vem de fora não é capaz de destruir facilmente movimentos sociais, ao contrário, tende a aumentar a coesão. Movimentos populares quase sempre são destruídos quando infectados por dentro. E isso pôde ser facilmente constatado ha pouco tempo, em que obviamente o movimento de oposição nas ruas esteve “rachado” por conta de divergências entre demandas. O grupo conseguiu superar isso, se reestruturou a tempo e está agora unido. Movimentos populares só existem enquanto crescem, no momento em que param de crescer se dispersam.
“ notorio que o grande grupo que tem se reunido nas redes sociais e lutado pela deposição do governo petista tende a ficar cada vez mais coeso. O movimento tem um grande diferencial, alem de ser embasado filosoficamente, é extremamente esclarecido quanto ao passado e perspectivas de sucesso. Quando as demandas se reduzirem a uma ou duas, se tornará praticamente invulnerável a ataques vindos de fora, e o crescimento se tornará exponencial. A massa social se solidifica quando é afligida de fora pra dentro. Os membros ainda um pouco apartados são atraídos vigorosamente uns para os outros na mesma medida em que são afligidos de fora pra dentro. Portanto, a liderança deve sempre considerar os ataques como fontes de coesão. O que deve realmente ser evitado a todo custo é a auto-cisão, ou um ataque vindo de dentro, sejam estes causados pelo ego de componentes ou por alguém ter dados ouvidos à panfletagem do inimigo.
QUANTO ao Impeachment. Vejamos.
A razão da solicitação de impedimento de DILMA existe sim. Há suspeitas de que as campanhas de Dilma Roussef de 2010 e até de 2014 possam ter sido financiadas por dinheiro ilícito. HÁ a informação de que não foi investigada por conta de sua imunidade. Há ainda a possibilidade de crime de responsabilidade de Dilma, por não ter impedido a corrupção generalizada que ocorreu na maior empresa do país. O jurista Ives Gandra já deixou bem claro que isso é um claro motivo para o impeachment. (Veja aqui)
Desde que existe uma prescrição constitucional para o processo de Impeachment é obvio que solicitá-lo não é golpismo. Todas as democracias decentes do planeta prevêem a possibilidade de impeachment do chefe de governo.
O artigo 15, da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, diz: “denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.
De acordo com o parágrafo primeiro e seus incisos, do artigo 86 da Constituição Federal, “O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.
Se a acusação for o financiamento da campanha eleitoral por dinheiro ilegal provindo de fonte ilícita, mensalão, petrolão etc., Michel Temer poderá ficar também impedido, pois a chapa inteira pode ser impugnada.
De acordo com o artigo 81 caput, da Constituição Federal, teremos novas eleições em 90 dias. E aí sim, pode ocorrer certos transtornos no país e ser necessário que os poderes constituídos acionem as Forças Armadas para que a normalidade seja mantida no Brasil. Como ocorreu na Tailândia, onde a mídia insiste em dizer que ocorreu golpe militar.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Não pode-se deixar também de lembrar que os presidentes do Senado e Câmara estão terrivelmente desgastados com as acusações que pairam sobre suas cabeças. Outra fator a considerar é o fato de Temer ser do PMDB, o que dificultaria muito que fosse declarado seu impedimento.
Ainda que Michel Temer não ficasse impedido, no caso de IMPEACHMENT de Dilma por crime de responsabilidade, este se tornaria significativamente fraco após a grande derrota infringida ao governo por iniciativa popular. E o mais importante – e primeiro objetivo – seria alcançado, que é retirar o PT do controle da máquina administrativa. Uma guerra se ganha batalha após batalha e o enfraquecimento do Partido dos Trabalhadores, que, sem acesso aos cofres públicos, demoraria anos para se reerguer, inegavelmente seria uma grande vitória.
Em consequência das vitórias, o movimento de oposição ganharia enorme força e status. Essa força serviria indubitavelmente como poder dissuasório contra eventuais novas tentativas de usar a máquina pública em proveito próprio.
Restariam corruptos? Claro que SIM. Mas, seria utópico e infantil acreditar que pode-se recuperar décadas em apenas um ou dois anos de mobilização. Os brasileiros terão que continuar lutando. Mas, agora renovados e com muito mais força após a grande batalha vencida.
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