Altura mínima, HIV e exigência de 20 dentes não podem mais ser cobrados na seleção para ingresso em carreiras militares.
A Justiça Federal no DF decidiu que pessoas com HIV não podem ser impedidas de ingressar nas carreiras militares do Exército. De acordo com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a restrição constituiria uma conduta discriminatória. O mesmo entendimento vale para limite de altura mínima para homens e mulheres, testes para a detecção de sífilis e exigência de 20 dentes naturais.
A turma seguiu entendimento do relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), desembargador federal Souza Prudente.
“A exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para os quadros do Exército Brasileiro, em razão de limite de altura, higidez de saúde bucal e de serem portadores de doença auto-imune, imunodepressora ou sexualmente transmissível, constitui conduta discriminatória e irrazoável, incompatível com o ordenamento jurídico vigente, visto que tais enfermidades não conduzem a uma automática incapacidade para o trabalho”, disse o desembargador.
A Advocacia-Geral da União, que representa o Poder Executivo, pode ainda recorrer da decisão.
Revista Sociedade Militar
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