O deputado Jean Willys, que legisla sempre em favor de causas consideradas polêmicas, como a questão da legalização da prostituição e fim do crime de desacato, propõe agora, em projeto estrategicamente pouco mencionado pela imprensa, que os estrangeiros, que atualmente não podem assumir cargos públicos, principalmente em nível federal, sejam beneficiados por modificação legislativa que permita que assumam qualquer cargo no país que seja oferecido por concurso público.
No nosso ponto de vista projetos desse tipo, ainda que não especifiquem (ainda) uma extensão à cargos políticos ou militares, abrem um precedente perigoso, que pode fazer com que no futuro estrangeiros estejam ocupando cargos importantes para a garantia da defesa nacional e posições políticas de destaque.
Acreditamos que, ao contrário do que propõe o ilustre deputado, a casa legislativa deve propor lei que especifique que seja terminantemente proibido que estrangeiros ocupem qualquer carpo público ligado ás áreas política, segurança pública, segurança nacional, defesa e inteligência.
Quanto à área de saúde e educação, nada temos a opor.
O deputado havia tendado “enfiar” um projeto de lei no sentido, ignorando que normas nesse sentido tem de partir do executivo.
Veja a proposta de Jean Willys
“Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça: Destina-se a presente Indicação a sugerir a V. Exa. a adoção de providências visando o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre o exercício de cargo público por estrangeiro. Propõe-se, especificamente, que se faculte aos estrangeiros residentes no Brasil, possuidores de visto permanente, a investidura em cargo público…
… os estrangeiros, mesmo àqueles que residem legalmente e de forma permanente no país, pagam imposto de renda e cumprem com todas as suas obrigações como residentes, têm vedado o acesso ao emprego público sem qualquer justificativa.
… Ademais, entende-se que temos uma verdadeira omissão inconstitucional do Congresso Nacional em não estabelecer os requisitos a serem atendidos pelos estrangeiros para que possam assumir cargos públicos.” (Completa AQUI)
Robson A.D.Silva – Cientista Social – Revista Sociedade Militar.
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