“Nós temos uma reunião.”
Daciolo conversou conosco no Rio e foi bem claro quando disse que é preciso que ATIVA que não estiverem de serviço / expediente e RESERVA estejam na rua no dia 30. Em novo vídeo publicado hoje o deputado, percebendo a hesitação, publicou nova mensagem dizendo que TODOS podem reunir-se pacificamente. Veja ao lado a imagem e a seguir o vídeo.
Daciolo disse: “não só para os Qe, não só pra pensionistas, mas para o MILITAR da ATIVA. O militar da Ativa tem que avançar.”
O deputado estaria cometendo um crime ao convocar os militares da ATIVA?
Vejam aí como se esforça em explicar a legalidade de sua convocação.
E aí.
Todos somos adultos e temos condições de discutir o assunto, analisar a regulamentação e então decidir o que fazer. Vejamos o que dizem os regulamentos militares sobre manifestação.
Um pensador militar disse certa vez: “O verdadeiro desafio não é inserir uma ideia nova na mente militar, mas sim expelir a ideia antiga”.
Regulamento disciplinar da Marinha.
Art. 7º – São contravenções disciplinares: 77. discutir pela imprensa ou por qualquer outro meio de publicidade, sem autorização competente, assunto militar, exceto de caráter técnico não sigiloso e que não se refira à Defesa ou à Segurança Nacional; 78. manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político-partidário; 79. provocar ou tomar parte em Organização Militar em discussão a respeito de política ou religião; 80. faltar com o respeito devido, por ação ou omissão, a qualquer dos símbolos nacionais, desde que em situação não considerada como crime.
Regulamento disciplinar do Exército.
Transgressões: 56. Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Regulamento disciplinar da Aeronáutica.
Art. 10. São transgressões disciplinares, quando não constituírem crime: … 74 – provocar ou participar, em Organização Militar, de discussão sobre política ou religião que possa causar desassossego; 75 – ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou a boa ordem do serviço; 76 – comparecer fardado a manifestações ou reuniões de caráter político;
Como vimos, os regulamentos disciplinares das três forças proíbem manifestações de caráter político – partidário ou assuntos militares ou de caráter técnico sigiloso.
Ressalte-se que manifestação não é sinônimo de greve ou sindicalização.
Vejamos o que pensa o juiz Davi Pinto de Almeida.
(https://abamf.com.br/abamf/arquivos/17021 e https://amai.org.br/site/noticias/detalhes/1102/)
“O que a Constituição da República veda aos militares é a greve (art. 142, parágrafo 3°, inciso IV), o que difere da manifestação do pensamento de forma pacífica e ordeira que não prejudique a prestação do serviço público, em busca de direitos que julgam legítimos ou contra abusos de autoridades constituídas (grifei).”
Reivindicar melhorias salariais, no nosso ponto de vista, não significa qualquer manifestação político – partidária. Tampouco constitui discussão sobre assuntos técnico-militares, já que salário de militares é um assunto público, inclusive publicado em diário oficial.
Ok. Se é a palavra MANIFESTAÇÃO que assusta então que substitua-se por CONCENTRAÇÃO.
Há alguns anos a Presidente Dilma declarou, sobre as passeatas de policiais na Bahia. Ela disse que considerava legitimas as manifestações, desde que sem violência. A presidente na época criticou a paralisação, que teria causado aumento da criminalidade. Os bombeiros cariocas, quando punidos, foram enquadrados em crimes como motim e danos. Eles desobedeceram ordens em conjunto. Ainda assim foram anistiados porque o legislativo federal entendeu que tudo que aconteceu foi um reflexo de má administração do governo do estado, que não se esforçou para realizar reparações salariais justas para seu efetivo militar.
Resta outra opção àqueles que tem dúvida. Questionem oficialmente os comandos sobre o assunto.
Ops… No novo vídeo não deixaram Daciolo falar. Mas tudo bem, deu pra entender.
Estamos aqui para divulgar a verdade, dizer o que não é dito. Como está escrito lá em cima. Algumas coisas precisam mudar, situações precisam ser enfrentadas… No contexto atual não ha mais assuntos “tabu”.
Vocês não viriam a esse espaço se não usássemos aqui de toda a nossa liberdade de expressão. A luta pelo reconhecimento e dignidade dos militares brasileiros está no “sangue” dessa revista. Basta uma passada pelos textos que isso fica incontestável.
Falamos bem e elogiamos muita gente. Mas, criticaremos quando for preciso. Não se pode usar o deputado como escada política.
Vejamos. No último vídeo, publicado nessa quinta-feira, o cabo-deputado Daciolo até tenta fazer outra convocação para os militares federais. Mas, como vocês verão abaixo, foi repetidamente interrompido pelas pessoas que estavam ao seu redor. Será que todos precisavam dizer novamente o que já havia sido dito por Kelma Costa?
Ok. Aqueles que estavam ali já são consagrados pelo que fizeram, sua ótima reputação os precede onde chegam. Ninguém pode contestar isso. As colocações inteligentes de Kelma Costa são indispensáveis, a garra de Luzardo é uma alavanca e o poder de articulação de Genivaldo também. Então, que se escolhesse só uma pessoa para junto de Daciolo passar a mensagem.
Queriam mostrar que estão unidos? Se queriam não conseguiram. Se todos unidos, de mãos dadas, ou apenas juntos com semblantes sérios, mas cordatos, endossassem a fala de um representante, seria mais produtivo. Infelizmente, ficou a impressão de que há certa disputa no ar.
Ha necessidade de estratégia, não é tempo de querer se destacar com o melhor discurso, a melhor convocação, e o melhor que se poderia fazer é dar ciência ao deputado – que não tem como saber de tudo – sobre o que está acontecendo. Ha propostas sendo colocadas em pauta e textos que podem mudar “misteriosamente”. Os militares, principalmente os da reserva, tem que estar ligados para que não sejam retirados dos textos originais coisa que pode acontecer facilmente, e Daciolo precisa saber detalhadamente dessas coisas para não dar saltos no escuro.
NÃO É PRECISO TODO MUNDO APARECER TODAS AS VEZES. OK!
Quem sabe em outro vídeo o Daciolo fala, nesse não houve oportunidade para ele. O coitado bem que tentou.
Melhor então ficar com os vídeos anteriores, onde ele fala sozinho.
O que aconteceu foi um grande erro? Vai comprometer o movimento? É claro que não. Não temos dúvida de que a família militar, que está aprendendo a se mover em conjunto, obterá êxito nessa luta. Contudo, fica um aprendizado. A batalha é em favor uma categoria que abarca seguramente mais de um milhão de pessoas. O governo já demonstrou má vontade várias vezes e agora não será diferente. Portanto, para não retardar o processo é preciso ultrapassar interesses pessoais e planos políticos, agindo estrategicamente Cada passo, cada vídeo, cada convocação devem ser cuidadosamente planejados.
Vejam o vídeo publicado ontem nas redes sociais e sites ligados aos militares federais.
Hoje o deputado faz o que em muitos anos outros parlamentares não conseguiram, por não tentar, ou não querer isso. Sabe-se lá seus motivos.
Daciolo tem conseguido unir a família militar e tudo indica que vai colocar o povo na rua para exigir seus direitos.
Robson A.DSilva / Revista Sociedade Militar. https://sociedademilitar.com.br
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