Proposta do Deputado Cabo Daciolo de redução de salários dos deputados permanece engavetada aguardando parecer do relator.

Proposta do Deputado Cabo Daciolo de redução de salários dos deputados permanece engavetada aguardando parecer do relator.

O deputado Cabo Daciolo encaminhou em 03 de fevereiro desse ano, projeto (PDC 1/2015) que diz: Art. 1º Fica revogado o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixou o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional em R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)…

Daciolo justifica seu pedido dizendo:

“Durante seu discurso de posse, a presidente reeleita do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou que iria governar para o povo brasileiro, com apoio do Congresso Nacional e do próprio povo brasileiro. Um de seus lemas de atuação seria a educação e que, segundo ela, o Brasil seria a “Pátria Educadora”. Contudo, dias depois, iniciou-se uma série de medidas austeras de corte de gastos, combate à inflação, regulação das contas públicas, aumento de impostos.

Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi, justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais. Nesse ínterim, ainda que aprovado em novembro de 2014, passou a vigorar o novo salário dos membros do Congresso Nacional.

O valor anterior de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) foi ajustado para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), representando um aumento de 26,33%. Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação acumulada nos últimos 4 anos, segundo o índice oficial de inflação (IPCA), o impacto na folha de pagamentos do Congresso Nacional será de quase R$93 milhões por ano – sendo R$ 82.400,00 na Câmara dos Deputados, levando em consideração os inativos e as ajudas de custo pagas ao parlamentares.

É inadmissível que, em tempos de extrema crise financeira que o Brasil esteja passando, incluindo redução expressiva dos gastos com educação, o Congresso Nacional aumente o subsídios de seus membros. Diante disso, propôs-se a revogação do Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, retornando o subsídio para R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos).”

O deputado Waldir Maranhão, do PP, designado para relatoria da proposta, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Revista Sociedade Militar