Sim, é assim. Praças e Oficiais participarão da reformulação dos regulamentos e estatuto dos MILITARES.

Sim, é assim. Oficiais e Praças participarão da reformulação dos regulamentos e estatuto dos MILITARES do Rio Grande do Norte.

  A melhor forma de adequar ao contexto atual os regulamentos e normas que regulam o dia-a-dia dos militares é apreciar as demandas e informações prestadas pelos próprios militares. Obedecendo a essa lógica incontestável, o governo do Rio Grande do Norte a partir desse ano tira a exclusividade do comando nesse quesito. 

Por exemplo. No estatuto dos MILITARES do RGN consta o seguinte: Art. 43 – São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre os atos de superiores, quanto de caráter reivindicatório. No entanto, recentemente foram anistiados mais de 1000 militares desse estado, punidos por que participaram de movimentos coletivos reivindicatórios. Se o próprio legislativo federal desautoriza o artigo 43 desse estatuto, está mais que obvio que deve ser modernizado. Sem falar de outros itens da regulamentação, menciona-los tornaria esse artigo extenso demais.

Heronildes Mangabeira informa que: as legislações que tratam da polícia e dos bombeiros militares irão passar por atualização, e outros projetos serão criados a partir desta terça-feira, 09, por uma comissão contratada pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed). O trabalho terá início às 8h30e será realizado em conjunto com as instituições Polícia e Bombeiros Militares, e contará com a participação das associações de oficiais e praças.

Juntos, os gestores e trabalhadores da segurança pública irão elaborar propostas para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais e reformas nas seguintes leis: Estatuto dos Militares Estaduais, Lei de Ordenação Básica da PM (LOB), Lei de Diária Operacional, Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Inicialmente, haverá a análise e construção das legislações artigo por artigo, e posteriormente as propostas criadas pela comissão serão encaminhadas para análise jurídica da Consultoria Geral do Estado. Passada essa fase, os projetos de lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa. 

As entidades representativas dos militares estaduais estarão envolvidas em todas as etapas desse processo e enxergam com otimismo a iniciativa do governo. As principais demandas da categoria estarão em discussão como a ascensão funcional com ingresso único; ingresso por nível superior; definição de carga horária; assistência à saúde, especialmente psicológica e psiquiátrica; extinção das penas restritivas de liberdade (prisão disciplinar); previdência e remuneração. Essas também são reivindicações em outros estados brasileiros e algumas delas já se tornaram realidade em Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás, por exemplo. 

O Sargento Eliabe (ASSPMBM/RN) assegura que as associações participarão com firmeza e compromisso para criar leis em prol da valorização profissional. “Esperamos que tudo seja concretizado e saia do papel, pois não adianta apenas manter a retórica e protelar as demandas já reprimidas há muito tempo”, comentou. O Soldado Tony (APRAM) ressalta a importância do momento para a categoria. “Transformar a legislação arcaica que rege as corporações militares é um anseio antigo cujo objetivo é valorizar os profissionais e, consequentemente, garantir maior eficiência ao serviço oferecido à população do nosso estado”, declarou. 

Revista Sociedade Militar – https://sociedademilitar.com.br

Informações de Heronildes Mangabeira (https://www.sargentoheronides.com/)