Casa Própria para MILITARES. Deputado apresenta projeto que estipula financiamento habitacional para membros das Forças Armadas e policiais.

Casa Própria para MILITARES. Deputado apresenta projeto que estipula financiamento habitacional para membros das Forças Armadas e policiais.

Pesquisa realizada pela Revista Sociedade Militar mostra que aproximadamente 62.5% dos militares (Ativa e reserva) não possui casa própria.

Entre os militares da ativa 68.4% não possuem casa própria. Dos oficiais entrevistados 45% não possuem casa própria ou financiada. Dos sargentos e suboficiais 64% não possui imóvel próprio ou financiado. 12% dos entrevistados tem como principal dívida o aluguel.

Projeto apresentado na Câmara propõe que seja criado sistema de financiamento exclusivo para militares das Força Armadas e agentes da segurança pública.

No texto (PL 1656/2015), apresentado pelo Deputado Federal cabo Daciolo, diferente das regras hoje em vigor, está previsto financiamento de até 100% do imóvel desejado. Com um prazo para quitação também maior, que pode chegar a 50 anos.

… Art.4º O Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e Agentes de Segurança Pública se destina, com recursos próprios da CEF, das cadernetas de poupança, do FGTS e de outros, orçamentários ou não, que lhe sejam direcionados, ao financiamento de até 100% (cem por cento) do valor do imóvel a ser adquirido ou da reforma pretendida.

1. As prestações mensais não poderão exceder 30% (trinta por cento) do salário bruto mensal do integrante da Defesa Nacional e do Agente de Segurança Pública da ativa, da reserva ou pensionista.
2. As prestações mensais de que trata o art. 4º serão debitadas em folha de pagamento. Art. 5º O índice de reajuste da prestação mensal de que trata o inciso I, do art. 4º será o igual ao que reajustar os vencimentos da categoria…

Justificativa: “Não há, no Brasil, atualmente, uma Política de financiamento para casa própria para os membros das Forças Armadas e para os integrantes das polícias federal, rodoviária federal, militar, civil e corpos de bombeiros militares, guardas municipais e agentes penitenciários.

A maioria desse contingente se vê forçado a comprometer grande parcela de seus salários com aluguéis, o que acaba por lhes impedir adquirir a sua própria moradia. Para solucionar este problema que atinge principalmente os profissionais de baixa patente, estamos propondo a criação do Programa de Financiamento Habitacional para os Militares…’

Atualmente instituições como Poupex e Caixa de Constução de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) oferecem planos especiais para militares e pensionistas. A CCCPM oferece o plano PROMORAR, onde Financia a compra de imóvel, construção ou ampliação de imóvel, quitação do financiamento ou compra de terreno com simultânea construção. Atende os beneficiários de todas as faixas de renda familiar, servidores civis, militares da ativa e reserva, bem como seus pensionistas. Financia até 100% (cem por cento) do montante necessário, observada a capacidade de pagamento do beneficiário.

Revista Sociedade Militar /