LEGISLAÇÃO relacionada a MILITARES será discutida no SENADO. Quem vai?

LEGISLAÇÃO relacionada a MILITARES será discutida no SENADO. Quem vai?

Como tem acontecido com muita freqüência, se nada for feito, os militares das Forças Armadas ficarão também de fora dessa discussão.

Há algum tempo informamos que militares das Forças Armadas estão fora das discussões e negociações acerca de especificação de jornada de trabalho máxima para os militares. Veja Aqui

Há duas semanas informamos aqui que há negociações na Câmara para aprovação da autorização para que militares sejam representados por associações. Forças Armadas ficaram de fora. Veja Aqui

Na semana passada informamos que há negociações para que seja especificado na Constituição Federal uma definição específica do que vem a ser a dedicação exclusiva, ou dedicação integral aplicada aos militares. Apesar da proposta inicial ser de autoria de Jair Bolsonaro, os militares das Forças Armadas estão FORA do texto. Veja Aqui

No dia 4 de agosto será discutido assunto de interesse dos MILITARES das Forças Armadas e AUXILIARES, que trata da REVISÃO DOS REGULAMENTOS e extinção da PRISÃO DISCIPLINAR. O tema é parte do projeto de lei 7645 do Deputado Suboficial Gonzaga. A discussão será realizada no Auditório Antonio Carlos Magalhães Av. N2 – Senado Federal.

Seria interessante que os representantes dos militares das Forças Armadas, políticos e líderes de associações, comparecessem ao local para participação efetiva das discussões e sobretudo para lembrar aos ilustres políticos que lá estarão, que existem centenas de milhares de militares das Forças Armadas que também precisam ter seus regulamentos revistos e atualizados para que se adaptem ao contexto em que vivemos.

Somos terminantemente contra o cerceamento do direito de ir-e-vir por conta de faltas administrativas. Não consideramos que comandantes de OM, diretamente ligados aos militares e situações ocorridas dentro dos quarteis, tenham isenção e muito menos habilitação para julgar e punir com prisões administrativas. Assim como a CF 1988 prevê a pena de morte em caso de guerra declarada, propomos que as prisões disciplinares, extremamente humilhantes, também somente sejam permitidas em caso de guerra declarada. Fora disso TODAS as punições serão não-humilhantes.

Gonzaga diz: “Imprescindível, é que seja consolidada uma legislação que estabeleça instrumentos de controle interno eficazes, com punições rígidas e rigorosas, sem que sejam humilhantes. Respeitando o direito a dignidade da pessoa humana.”

Políticos Militares e Partidos, prontos ou em formação, que se dizem representantes dos militares têm que “botar a cara” nessa hora.

Ainda que tenhamos militares em nossa equipe, não somos políticos, não somos ligados a qualquer partido político e associações de militares. Portanto, não temos poder de discussão e autorização para representar os militares federais os das forças auxiliares.

Robson A.DSilva – Cientista Social.

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