Parlamentares consideram as prisões disciplinares humilhantes e desproporcionais, geralmente causadas por pequenos delitos como cabelo grande e atrasos, erros que, se repetidos, podem ser resolvidos com sanções administrativas como perdas de pontos na carreira. Contudo a posição dos políticos se restringe a policiais e bombeiros. Ou seja, os militares das Forças Armadas permanecem submissos a regulamentos antigos e cada vez mais defasados em relação às regras que regulam o quotidiano dos militares das demais corporações.
Um trecho da proposta do CÓDIGO DE ÉTICA (PL 7645/14), que está sendo discutida essa semana, diz que: “… não há nenhuma razoabilidade em manter os regulamentos disciplinares das policias militares à semelhança do Exército. Para garantir a cidadania, primeiro o Policial tem ser respeitado e tratado como cidadão.”
Depreende-se disso que os MILITARES do EXÉRCITO e demais forças armadas não tem de ser tratados como cidadãos?
O deputado subtenente Gonzaga disse: “...A valorização dos policiais e bombeiros militares passa, necessariamente, pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares à luz da Constituição Cidadã de 1988 e pela elaboração de leis estaduais específicas, revogando a pena de prisão para a punição de faltas disciplinares e estabelecendo o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório e o respeito aos direitos humanos. Trata-se de norma geral de caráter principiológico, que em nada enfraquece o poder disciplinador do Estado para com os seus prepostos.”
A atualização e adaptação das normas ao contexto atual é uma ação necessária. Assim como acabaram os castigos físicos, que eram previstos em regulamentos militares, algumas punições previstas até hoje devem ser revistas e trocadas por outras sanções mais coerentes com o estado de direito.
Com toda certeza os MILITARES das Forças Armadas precisam de representantes no Congresso Nacional.
Robson A.DSilva // Revista Sociedade Militar
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