Partido MILITAR e Forças Armadas. Como fica isso?

Partido MILITAR e Forças Armadas. Como fica isso? Militares dos sexo feminino, aposentadoria aos 25 anos! Mas, só policiais. – ///-  Deputado Capitão AUGUSTO agora tem oportunidade de ações práticas em prol de militares das FORÇAS ARMADAS que apoiam o Partido Militar.

O Partido Militar Brasileiro, ainda que não regularizado, de fato já está no Congresso Nacional. Por isso, as ações do deputado Capitão Augusto se direcionadas de forma inteligente podem contribuir para o sucesso ou fracasso em 2016 dos candidatos ligados ao Partido Militar em vários estados da federação.

Lembrando que o Partido Militar, fora de São Paulo, é reduto de militares das Forças Armadas. Contudo, no próprio site do PMB não se percebe a presença de qualquer menção aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Nas eleições do ano passado, quando o Coronel Marcos Pontes (o astronauta) e vários outros militares federais declararam apoio aos candidatos do PARTIDO MILITAR  que se uniram a outras siglas, como o PRTB e PR, muitos militares das Forças Armadas “aplicaram” seus votos nos mesmos, apostando que, se eleitos, agiriam de alguma forma para melhorar a situação da família militar federal.

Pelo menos por enquanto, não se percebeu qualquer ação prática do capitão Augusto em prol dos militares federais. 

Vejamos:

O deputado Capitão Augusto apresentou projeto que estabelece redução no tempo de serviço de POLICIAIS DO SEXO FEMININO, à semelhança do que ocorre na polícia federal. O deputado disse que é uma “questão de igualdade”. Os militares do sexo masculino permanecem com aposentadoria aos 30 anos de serviço, como é nas Forças Armadas.

“…que inobstante a missão constitucional de exercer o munus policial no Brasil, ainda exercem o papel de donas de casa e de mães de família.”

Lembrando que militares do sexo feminino nas Forças Armadas também  tem “dupla jornada” (casa / quartel) e cumprem serviços noturnos, plantões.

Com o inicio dos trabalhos no Congresso Nacional, o deputado Capitão Augusto terá sua chance de mostrar serviço em prol dos militares das Forças Armadas. Há vários projetos e Indicações Parlamentares que poderiam contar com o apoio do Capitão do PR/PMB para ter seu trâmite acelerado ou incluir os militares federais. Vejam abaixo.

• Projeto PL 1647/2015, do deputado Suboficial Gonzaga, que especifica detalhadamente o que é a dedicação exclusiva dos militares, especificando os casos em que a situação possa ser invocada, para que não haja abuso de autoridade etc.

• Pec 443/2014, que altera a CF1988, dando autorização para que associações de militares representem os associados em demandas junto ao Ministério da Defesa / Poder Executivo em demandas de interesse da categoria , incluindo salário, regulamentos etc.

• PL 7645/14, que propõe modernização nos regulamentos dos policiais militares, adaptando ao contexto atual punições, avaliações etc.

• PL nº 237/15. Do próprio deputado Capitão Augusto (citada acima). A proposta prevê Redução do tempo de serviço para militares do sexo feminino. Dando às policiais o direito à aposentadoria aos 25 anos, as mesmas condições que já possuem os agentes da polícia federal. Por que isso não pode ser estendido às militares das Forças Armadas?

• Indicação 747/2015, que sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”.
  
• PL 2106/2015, que sugere que os militares tenham jornada de trabalho máxima de 120 horas mensais. O projeto do capitão Augusto é direcionado somente para policiais. Augusto justifica o pedido dizendo: “… existe a determinação legal de que a atividade militar deva ser realizada em regime de trabalho integral e exclusivo, todavia nenhuma legislação estabelece o máximo da carga horária a ser prestada, mas tão somente o mínimo, existindo entendimento de que o limite de 44 horas semanais não se aplicaria aos militares. Para acabar com este absurdo, e buscando preservar a saúde e a integridade física dos operadores de segurança pública, dando-lhes mais dignidade ao trabalho, propomos o presente projeto de lei …  “

Revista Sociedade Militar