Proposta do Capitão Augusto. POLÍTICA dentro dos quartéis. Isso é sadio ou prejudicial?
POLÍTICOS – MILITARES NÃO RE-ELEITOS devem retornar à ATIVA. Essa é a proposta da PEC 7/2015.
Atualmente a legislação determina que militares eleitos sejam transferidos para a reserva. Se não forem reeleitos ou não se candidatarem novamente os referidos militares ainda assim permanecem na inatividade.
A proposta de Augusto foi votada na forma de destaque (PEC Nº 182/2007 – DTQ 25). Quem assistiu o debate percebeu que alguns políticos votaram munidos de uma visão distorcida do assunto.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que é favorável à proposta. “A Constituição de 88 tornou possível ao militar se candidatar. Mas ainda há uma grande injustiça. Sabemos que o promotor de Justiça, o delegado e o agente de polícia podem se candidatar e, se não forem eleitos, podem retornar a sua profissão, os militares não”, disse.
O deputado Jean Wyllys foi um dos poucos que votou contra a proposta. O deputado Cabo Daciolo não compareceu à sessão.
Não é correta a colocação do deputado Alberto Fraga. Militares podem sim se candidatar e se não forem eleitos retornam normalmente para sua ocupação como militar. A proposta do deputado Capitão Augusto se refere à RE-ELEIÇÃO.
Em uma situação hipotética imaginem o seguinte: Um deputado estadual tem a graduação de CABO. Este, enquanto político, consegue aprovar uma lei que muda algum regulamento disciplinar, salário, jornada de trabalho etc. A nova lei deixou insatisfeitos alguns oficiais de sua corporação. Nas eleições seguintes o cabo não se re-elege e, por conta da proposta do Capitão Augusto, têm que retornar ao quartel e à atividade militar. Enquanto deputado ele tinha precedência sobre os oficiais de seu quartel, agora novamente como militar ele voltou a ser subordinado. Seu superior é um dos que se sente prejudicado por alterações realizadas por propostas suas quando ocupou cadeira no legislativo. Qualquer um que tenha mínima visão de um ambiente militar sabe que a situação ficará complicada. Mesmo que o superior nada faça para justificar isso, o cabo poderá, em situações mínimas, se sentir perseguido.
As variáveis são muitas e o retorno do ex-político á caserna pode ser extremamente prejudicial à hierarquia e disciplina. Com toda certeza alguns militares que cumprirem um ou dois mandatos políticos não vão desejar retornar para os quarteis.
Essa proposta, se aprovada, pode inclusive fazer com que políticos militares relutem em propor mudanças que vão contra interesses da cúpula das corporações, pelo simples temor de, se não reeleitos, ser perseguidos quando retornarem a atividade militar.
O ex-ministro Nelson Jobim mesmo sem ter experiência como militar, se mostra bastante atento a essa questão. Ele publicou texto interessante sobre isso ainda essa semana.
Alguns excertos: “Se esta emenda for aprovada definitivamente, os policiais e bombeiros se eleitos, poderão voltar ao quartel quando do término do mandato ou não terem sido novamente eleitos para qualquer cargo.”
“Ou seja, não se reelegeu ou não se candidatou, volta para o quartel… A questão é: o que fará quando retornar? Dedicar-se-á à atividade militar ou usará esses espaços para continuar a fazer política?”
“O militares de 1964 criaram, sem distinção entre forças armadas e polícias e bombeiros militares, empecilhos para o militar da ativa fazer política. Em 1998, a Constituição endureceu a solução de 1964. Tomou-se essa decisão com base na história do Brasil. Foram 150 anos de péssima experiência da política com os quartéis. Agora, 61 anos após, quer-se voltar atrás. Abre-se um caminho.”
“Primeiro, os policiais e bombeiros militares e, após, os membros das forças armadas. A sinalização é péssima. Seu autor, deputado Capitão Augusto, e os 391 deputados estão pensando no país?”
Original de N.Jobim em: https://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2015/06/22/artigo-militares-e-politica/
Robson A.D. Silva — Revista Sociedade Militar
Deixe um comentário