Bolsonaro ressuscita PEC “do mal” Alegria de uns, tristeza de outros. Policiais reclamam.
Militares das forças auxiliares consideram extremamente maldosa a Proposta de Emenda Constitucional elaborada por Jair Bolsonaro em 2009 e ressuscitada em fevereiro desse ano (2015).
Na prática a PEC 352/2009 é uma inteligente, porém difícil de passar, forma de “driblar” o disposto no artigo 61 Par.1º da Constituição Federal, que veda aos parlamentares a proposição de leis que demandariam iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.
Uma PEC primeiro deve ser avaliada pela Com. de Constituição e Justiça. O prazo é longo, 40 sessões. Quando for colocada em votação, de acordo com a boa (ou má) vontade do Presidente da Câmara, tem que ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada uma das sessões.
No texto proposto o deputado – capitão sugere que o inciso IX do art. 142 da Constituição Federal passe a vigorar com a seguinte redação:
“IX – aos militares das Forças Armadas, excetuando-se os cabos e soldados no serviço militar inicial, são garantidos salários, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, nunca inferiores aos postos e graduações correspondentes das Forças Auxiliares, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza;” (NR)
Policiais e bombeiros alegam que os militares deveriam brigar por uma política própria de remuneração, com data base e reajustes anuais e não, ficar esperando a mobilização das Forças Auxiliares e simplesmente “pegar carona” em sua conquista.
Um policial disse, na área de comentários: Se essa maldita PEC 352 avançar será o retrocesso para as polícias estaduais. Estaremos com nossos salários, PMDF/CBMDF, atrelados aos das forças armadas. Quando formos buscar qualquer reajuste ouviremos : “Ah, se reajustarmos os salários de vocês teremos que conceder às forças armadas.”
Revista Sociedade Militar
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