Advogados da AGU, os reais defensores do governo em questões na justiça e responsáveis por parte expressiva da arrecadação, depois de pressionar o governo por algumas semanas, conseguiram o encaminhamento para votação de uma PEC que reajusta seus salários de acordo com o dos ministros do STF. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.
Os deputados Raimundo Gomes de Matos e Arnaldo Faria De Sá, em último momento, em uma tentativa de “beneficiar” os militares tentaram introduzir na discussão o texto da PEC 245 de 2008 de Marcelo Itagiba. O primeiro pediu que a PEC fosse apensada à PEC 445 (salários da AGU) e o segundo que fosse iniciada uma “comissão para discutir o assunto”. Contudo, a mesa da Câmara rejeitou as propostas, alegou que foram realizadas em cima da hora, “de forma intempestiva”, foi a colocação usada.
O regimento interno, no Artigo 142, diz:
“Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Câmara, observando-se que: Parágrafo único. A tramitação conjunta só será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia ou, na hipótese do art. 24, II, antes do pronunciamento da única ou da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição.”
A PEC de 245 equipararia os salários de Almirantes de Esquadra a 95% do salário dos Ministros do STF. Mas, o principal benefício seria o facto da garantia do reajuste anual, já que militares não têm “data base”. Fora isso, na prática a proposta poderia até reduzir os vencimentos de militares de postos e graduações inferiores. Ela que diz que a remuneração será: “… escalonada conforme os respectivos postos e graduações, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 30%.”
Sem discutir a proposta em si, observa-se que há sim, mediante articulações políticas, a possibilidade de inserir a questão da remuneração das Forças Armadas na pauta política.
É preciso que os representantes dos militares não “comam mosca”. Essa revista ao longo das últimas semanas tem apresentado uma série de oportunidades perdidas para incluir as Forças Armadas nas discussões políticas.
O governo está em baixa e essa foi outra boa chance perdida, os procuradores estão se movimentando há algumas semanas e daria tempo de políticos que representam os militares mostrarem sua força no Congresso Nacional, apresentando uma proposta para ser incluída na discussão.
O próprio governo, querendo na realidade atrapalhar, apoiou, sem sucesso, uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos.
A PEC tem ainda que ser aprovada em segundo turno.
Robson / Revista Sociedade Militar
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