Nos últimos meses o MINISTÉRIO DA defesa, junto com a presidente DILMA resolveram realizar uma verdadeira faxina legislativa, com atualização e anulação de vários documentos relacionados aos militares e sua atuação. Alguns documentos inclusive são secretos e versam sobre a estrutura das Forças Armadas em período de crise.
DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
| Revoga o Decreto n |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Revista Sociedade Militar.
Decreto revogado.
O decreto SECRETO NR 8 (Diretriz para o Estabelecimento da Estrutura Militar de Guerra) foi criado durante o governo do General Figueiredo.
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