Salário dos MILITARES. Capitão Augusto tem em mãos PEC que pode mudar completamente política salarial para os MILITARES.
Atualmente os militares dependem completamente do poder executivo para definir os índices de reajuste. Como deixou claro o próprio comandante de Exército, os militares não participaram das últimas discussões e cálculos necessários à reposição inflacionária. Contudo, isso pode mudar completamente se a PEC443 incluir os militares federais e for aprovada. A proposta altera a Constituição Federal, permitindo que os militares possam então ser representados por associações em negociações referentes a questões administrativas, como remuneração por exemplo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e já recebeu parecer favorável do relator designado pela Comissão de constituição e Justiça para avaliar a proposta, deputado Capitão Augusto (PR-SP).
O deputado Suboficial Gonzaga disse:
“A despeito de o Supremo Tribunal Federal já ter reconhecido a legitimidade de representação de associações de Militares, estes sequer foram abrigados pelos direitos e prerrogativas consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Decreto presidencial nº 7.944 de 6 de março de 2013 e decreto Legislativo nº 206 de 07 de abril de 2010.”
Em artigo passado (aqui) a Revista Sociedade Militar chamou a atenção sobre a importância desse projeto. A PEC determina que as associações vão representar os associados nas negociações coletivas de trabalho e terão direito à imunidade tributária. Hoje a Constituição prevê o benefício para os sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, os templos religiosos, entre outros. A PEC não propõe a criação de sindicatos ou que militares tenham direito a fazer greve. A documentação se limita a criar uma representatividade junto à autoridades estaduais e federais.
O Presidente da Câmara designou uma comissão especial para tratar do assunto.
Lideranças de associações de militares das Forças Armadas já fizeram contacto com o autor da proposta (Dep. Suboficial Gonzaga) e planejam se empenhar mais em cima dessa questão nos próximos dias. Eles acreditam que o Capitão Augusto pode ajudar a incluir na PEC 443 a extensão do mesmo direto para as associações de militares das Forças Armadas.
A esperança de que Augusto facilite isso é grande, na medida em que o Partido Militar, chefiado pelo referido deputado, tem em seus quadros muitos militares federais que lutam tenazmente por uma melhor representatividade.
Revista Sociedade Militar
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