É o inicio de uma grande vitória que pode virar o jogo em favor dos militares das Forças Armadas. Entenda isso.
A Luta se iniciou logo que, ainda em 2014, a Revista Sociedade Militar tomou conhecimento, por um de seus articulistas, Robson A.DSilva, da elaboração da PEC 443 de autoria do deputado Suboficial Gonzaga. Bastou um artigo (aqui) para que as associações de militares sediadas em vários estados iniciassem uma batalha política para que os militares federais fossem incluídos na Proposta de Emenda Constitucional.
Com a aprovação os militares deixam de depender única e exclusivamente do alto comando para as negociações referentes a reposições salariais, planos de carreira etc. Com várias associações oficializadas por lei participando das negociações e pressionando autoridades políticas fica obvio que os militares federais ganham força política. Fica obvio também que como conseqüência da própria existência das associações surgirão lideranças políticas que logo ocuparão vagas importantes no Congresso Nacional.
Nessa quinta-feira recebemos, por meio da senhora Kelma Costa, líder da UNIFAX, a informação de que as negociações e contactos realizados por meio das associações obtiveram êxito. Conversamos também com o Presidente do Partido Militar – RJ, Gerson Paulo, que assessora o deputado Capitão Augusto no Congresso Nacional. Gerson nos disse que Augusto tranquilamente aceitou incluir os militares federais na PEC-443, da qual atualmente é o relator.
Assista o vídeo publicado pela senhora Kelma Costa nessa quinta-feira.
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Para aprovação de uma PEC são necessárias várias votações em plenário. A luta está apenas no início e será importante o engajamento da categoria para que a proposta passe nas diversas votações. Associações devem efetuar contactos com políticos e demais militares podem e devem telefonar, enviar e-mails e pressionar da maneira que puderem. Só assim se obterá a vitória desejada, que pode gerar ótimos resultados em curto prazo.
Resumindo.
Por que Isso é MUITO IMPORTANTE?
Militares NÃO PODEM, por força de lei, se sindicalizar, deputados federais NÃO PODEM, por força do Art.61 da Constituição, propor reajustes de salários. Com isso a tropa fica “nas mãos” do Executivo, que tem EXCLUSIVIDADE para estipular os índices e prazos para concessão dos reajustes de salários e eventuais atualizações nos regulamentos. Se a PEC 443 incluir os militares federais, o governo federal, por força da LEI, será obrigado a receber as associações para a negociação de TODAS as questões administrativas de interesse dos MILITARES das Forças Armadas.
Revista Sociedade Militar.
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