Associações de militares das Forças Armadas ainda tentam colocar a MP 2215, que cassou vários direitos da categoria, em votação no CONGRESSO. Contudo, colocar a fatídica MP na pauta não é garantia de nada de bom. Será preciso também derrubá-la, ou no mínimo modificar os pontos que prejudicaram muito os militares.
Nessa luta deve-se levar também em conta também que o governo tem exclusividade em relação a legislar sobre o funcionalismo federal e militares em aspectos que envolvam reajuste dos soldos, plano de carreira etc. Se até hoje nada se alterou, agora – diante do caos financeiro vivido pelo governo atual – seria sensato acreditar que ainda é possível uma vitória nessa questão?
Militares da reserva, como o senhor Genivaldo, presidente da AMARP-FA, acham que SIM. E aos poucos estreitam contatos com políticos como Renan Calheiros e Capitão Augusto em busca de apoio para que sejam canceladas as restrições impostas pela Medida “provisória” que já está em vigor há mais de uma década.
Em maio do ano passado as lideranças de associações conseguiram pressionar os senadores e deputados até que obtivessem de Renan Calheiros a promessa de um estudo detalhado sobre a referida norma. O Presidente do Senado disse: “Sabemos que a discussão aqui é sobre a retirada de direitos dos militares e não da inclusão de benesses. Vou discutir com o senador Paim uma maneira de trazermos esse projeto de volta às discussões” (Veja aqui a nota da época).
A associação AMARP-FA deu entrada em mais um requerimento em setembro. O ofício nº 81/2015, onde solicitam votação urgente da referida MP. Verificando o andamento da medida provisória (aqui) nota-se que há vários documentos solicitando inclusão em pauta. Vários deles são oriundos de políticos, outros vêm de associações, como a FAMIL-MT e alguns vêm de militares que solicitam de forma individual a colocação em pauta da medida provisória com mais de 14 anos de vigência.
Aos olhos de qualquer pessoa sensata soaria como um verdadeiro absurdo o fato de um documento “provisório” estar em vigor ha tanto tempo. A medida provisória (MP 2215) não é algo pouco importante, ela foi imposta em 2001 e influencia na vida de centenas de milhares de pessoas.
Até hoje não se viu outra categoria tão humilhada pelos políticos. Alguém duvida que falta força política aos militares das Forças Armadas?
Revista Sociedade Militar
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