Muita gente está assustada sem razão. Recebemos emails informando que o governo mandou reunir lideranças da defesa com o intuito de planejar redução de salários de militares da reserva e pensionistas (PORTARIA CONJUNTA N 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016). Os militares já estão demasiadamente prejudicados na questão salarial e por isso, abaixo examinamos detalhadamente essa questão.
Vejamos.
As palavras CHAVE são ORGANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, apenas isso.
Quando não há organização fica quase impossível realizar uma auditoria, quase impossível prever gastos.
O Tribunal de Contas da União disse sobre o governo DILMA:
“Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre parece completamente desvinculado da realidade… estava previsto que até agosto de 2014 o resultado primário alcançaria R$ 39 bilhões e o resultado alcançado foi de R$ 357 milhões e … A análise efetuada revelou de forma transparente a prática ilegal que fora cometida pelo Executivo, ao não ampliar o contingenciamento ”
Diante disso, o TCU emitiu uma série de DETERMINAÇÕES para o governo federal e Ministério da DEFESA se ORGANIZEM de forma que seja possível realizar previsões e exposição de dados acerca de gastos com pensionistas e militares na reserva (“reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do passivo referente às pensões”).
O TCU disse: Houve limitações … que impedem a obtenção de evidência de auditoria suficiente e adequada, relacionadas às despesas da União com pensões militares e militares inativos.
O TCU disse: Em decorrência das irregularidades e dos achados apontados… e das informações evidenciadas ao longo do relatório, propõe-se:
Somos taxativamente contra a divulgação de boatos. O mesmo aconteceu em relação ao pagamento do auxílio pré – escolar. Muitos sites e supostos “entendidos” disseram que militares não receberiam, a Revista Sociedade Militar teve que publicar texto explicando que seria legalmente impossível negar o reajuste para os dependentes de militares.
Na PORTARIA CONJUNTA N 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 está especificado o cumprimento do que foi acima exposto (do TCU). Vejam: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, a SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais, e considerando recomendação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão nº 2.461/2015 – TCU Plenário, resolvem:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial – GTI no âmbito do Ministério da Fazenda, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Defesa, com o objetivo de realizar estudo conjunto para avaliar as melhores práticas internacionais de prestação de contas dos encargos com militares inativos, observando os marcos normativos internacionais e nacionais, incluindo no escopo do estudo a necessidade de registros contábeis ou elaboração e divulgação de demonstrações específicas sobre a situação das despesas futuras com os militares, objetivando atendimento de recomendação do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.461/2015-TCU Plenário.
Reiteramos: A clareza na PRESTAÇÃO de CONTAS dos ENCARGOS com INATIVOS é algo salutar e foi DETERMINADO pelo Tribunal de CONTAS.
Acreditamos que DILMA ROUSSEF tem massacrado os militares principalmente na questão salarial e realiza um mau governo. Contudo, não é por isso que distorceremos informações ou replicaremos boatos dizendo que ha “algo escondido” e que salários podem ser diminuidos.
Ninguém terá pensões cortadas nem salário diminuído.
Nem o TCU e muito menos o Ministério da Defesa estão propondo, com base no acórdão em tela (AC-2461/15), reduzir pensões ou cortar benefícios de militares das Forças Armadas na reserva ou de pensionistas.
Resumindo, a ordem do Tribunal de Contas para o governo foi ORGANIZEM – SE e sejam CLAROS.
Os “especialistas” que gravam vídeos alarmistas, criando tempestades em copo de água, desejam então que a desorganização permaneça e que a ordem do TCU seja descumprida?
Robson A.DSilva – Revista Sociedade Militar
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