Filhos de MILITARES receberão reajuste no auxílio pré-escolar. Valor será de 321 reais.
Desmistificando. Como havíamos informado na Revista Sociedade Militar, mesmo que desejasse, Dilma Roussef não teria como negar aos militares o reajuste do valor para o auxílio pré-escolar.
Essa imagem abaixo foi distribuída pela rede. Talvez por um oficial administrador precipitado, que não soube interpretar muito bem as normas, ou por pessoa com intenção de criar boatos. Por isso insistimos em aconselhar, não distribua informações sem comprovação de veracidade.
Publicamos, desmistificando esse obvio equívoco, nesse artigo, um resumo explicando a impossibilidade disso ocorrer.
Extrato abaixo:
Alguns militares das Forças Armadas, ainda decepcionados com o reajuste de 5%, que não cobre sequer a inflação de 2015, durante alguns dias acreditaram que poderiam melhorar as condições de seus filhos com o reajuste no Auxílio Pré-Escolar concedido pelo ORÇAMENTO, por meio da PORTARIA 10/2016. Contudo, essa semana começou a circular pelas redes um suposto documento que informava que MILITARES não teriam direito ao reajuste no referido benefício. A discussão anda a todo vapor nas redes sociais e sites militares e muita gente anda em dúvida sobre o direito.
A norma, divulgada em 13 de janeiro passado, válida para militares e civis, revogou e substituiu a Portaria MARE nº 658, usada até dezembro de 2015 para regular a concessão do benefício. Portanto, é fácil concluir que o referido auxílio aos dependentes também foi reajustado para os Militares das Forças Armadas. Até que se prove muito bem provado o contrário cremos que a “informação” que nega esse reajuste para os dep. de militares não passa de mais um boato, conhecido como HOAX de internet.
Informação de Hoje
Hoje o centro de PAGAMENTO do exército (CPEX), depois da publicação no Diário Oficial, informou que os militares receberão já no mês de março os valores reajustados, no pagamento será acrescentado os valores referentes a janeiro e fevereiro.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No – 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2016(*) OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993 e no art. 2º, inciso II, alínea “b” da Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, resolvem: Art. 1º O valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e aos servidores da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, será de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria MARE nº 658, de 6 de abril de 1995. VALDIR MOYSÉS SIMÃO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ALDO REBELO Ministro de Estado da Defesa.
CPEX INFORMA – Publicado em 18/02/2016
“Informo que, pela republicação da Portaria Interministerial Nº 10, de 13 de janeiro de 2016, que define o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, foi estendido o valor-teto aos militares. (DOU Nº 32, 18FEV2016).
O CPEx realizará, na folha de pagamento de março, a alteração do valor do auxílio Pré-escolar e efetuará o pagamento retroativo dos meses de janeiro e fevereiro.
As novas implantações de auxílio Pré-Escolar devem ser inseridas, a partir da folha de março, com o novo valor abatido o percentual de desconto respectivo.
O saque de atrasados, na folha de março, deve ser evitado em virtude de o CPEx realizar o movimento de correção dos valores e o saque dos atrasados, o que pode gerar conflito de lançamentos entre o CPEx e a UG, podendo ocorrer duplicidade de pagamento.
As UG que porventura tenham efetuado saque indevido de Pré-escolar no valor atualizado, sem autorização deste Centro, deverão observar atentamente os lançamentos realizados pelo CPEx a fim de verificar se não houve pagamento a maior para esses militares.”
Revista Sociedade Militar – Informação confiável.
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