Marco Aurélio, o MINISTRO vaselina, decide contra TEMER e diz, agora, que IMPEACHMENT não é GOLPE.
O STF divulgou decisão do Ministro Marco Aurélio Mello que obriga Eduardo Cunha a aceitar pedido de impeachment de Michel Temer. Para o MINISTRO o Presidente da Câmara não pode avaliar méritos de pedidos de impeachment e por isso tem que aceitar a manifestação que pede abertura de processo contra Michel Temer. Marco Aurélio diz que Eduardo Cunha fez uma espécie de julgamento particular da denúncia.
Na decisão, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.
O Regimento interno da Câmara é bem claro. A decisão é do presidente da casa. Se for obrigado a aceitar todos os pedidos de impeachment de políticos o Congresso Nacional terá de trabalhar exclusivamente para analisá-los.
“Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade. § 1º A denúncia, assinada pelo denunciante e com firma reconhecida, deverá ser acompanhada de documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresenta-los, com indicação do local onde possam ser encontrados, bem como, se for o caso, do rol de testemunhas, em número de cinco, no mínimo.
§ 2º Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os Partidos.”
Para analistas da Revista Sociedade Militar, a decisão de Marco Aurélio, que não foi comentada na imprensa sob esse aspecto, implicaria também, por analogia, numa aceitação por parte de Eduardo Cunha de TODOS os pedidos de impeachment contra DILMA Roussef apresentados no CONGRESSO NACIONAL, ou em uma determinação para que sejam anexados ao processo já em andamento.
A decisão de Marco Aurélio Mello é tão paradoxal que agora, se Bolsonaro resolver recorrer ao STF, tomando como base a decisão do Ministro Marco Aurélio, o órgão terá que determinar à Cunha que aceite também seu pedido contra Dilma Rousseff.
Cunha já respondeu que: “Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”.
Em tempo: No final dessa tarde de terça-feira Cunha respondeu ao STF dentro do que previmos: “Entendemos que ele, com essa decisão, invade prerrogativa da Câmara. E, mais que isso, os 39 pedidos da presidente e oito pendentes teriam que ser abertos”, declarou.“
Visão Prognóstica
Marco Aurélio Mello em sua fala da semana passada, quando diz que precisamos ter uma visão prognóstica parece dar a entender que as decisões da Suprema Corte não levarão em consideração apenas a Legislação em Vigor, como deve ser. Mas, que os votos dos ministros poderão ser de acordo com seu entendimento sobre o que pode acontecer no futuro caso fulano ou beltrano seja afastado.
“Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”
Se toda a Suprema Corte seguir o raciocínio de Marco Aurélio Mello, as ameaças do tipo “se condenar vai ter caos” e “vamos tacar fogo no país” passam a ter mais peso nas decisões do que as evidentes provas de delitos cometidos.
Na semana passada o ministro em questão havia dito: “Acertada a premissa, ela (DILMA) tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe “
Como podaria um jurista declarar que um processo legal é um golpe? Poderia até, se manifestar contra a decisão, após proferida. Mas, sabendo que um processo se presta justamente a averiguar evidencias e concluir sobre a legalidade, não poderia dizer que é “golpe”, fazendo coro com a esquerda acuada.
Na noite de ontem o MINISTRO tentou desmentir sua declaração, disse: “Não admiti o processo em andamento, não parei para examiná-lo, não conheço os detalhes e não me atreveria a antecipar a visão de que estamos diante de um golpe”, afirmou.
Sociedade Militar
Deixe um comentário