Presidente da COMISSÃO de DEFESA, deputada do PCdoB, apresenta PEC que estabelece gastos de no mínimo 2% do PIB.

Presidente da COMISSÃO de DEFESA, deputada do PCdoB, apresenta PEC que estabelece gastos de no mínimo 2% do PIB.

Alguns Deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram nesta terça-feira ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma cópia do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197, que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essa proposta valoriza a agenda da Defesa, eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tínhamos até então”, disse Aldo Rebelo.

A presidente da Comissão de DEFESA NACIONAL, deputada Jô Moraes, que também é do Partido COMUNISTA, explicou que trouxe o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele possa acompanhar o processo de tramitação e ajudar no debate.

O texto da PEC é : Art. 1º O art. 166 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 166. (…) ……….. § 19 Serão aplicados em ações de Defesa, no mínimo, dois por cento do produto interno bruto do ano anterior ao envio da proposta orçamentária pelo Presidente da República…

A maior parte dos países com território extenso, como é o nosso caso, gastam um percentual maior com defesa nacional. Os EUA, por exemplo, destinam 3.8% de seu PIB para a defesa nacional, a Rússia destina cerca de 4.5%.

Todos devem estar atentos a essa questão e colaborar para o entendimento de que gastos com defesa nacional não significa exatamente compra de armas e munições, é muito mais do que isso.

Revista Sociedade Militar