Em seminário promovido no final de abril pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e Associação dos Delegados de Polícia Federal alguns policiais, delegados e militares participantes mencionaram a nova lei que trata do terrorismo e suas limitações no controle das ações perpetradas pelos chamados MOVIMENTOS SOCIAIS. Algumas autoridades acreditam que se DILMA ROUSSEFF cair, grupos como MST e MTST podem tentar instaurar o caos em algumas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.
A lei LEI Nº 13.260 caracteriza como terrorismo: “a prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.“
Como pode-se observar, o extremismo motivado por questões POLÍTICAS ficou de fora da nova norma. Portanto os atos abaixo descritos, ainda que gravíssimos, se forem perpetrados por motivação política não podem ser caracterizados como TERRORISMO.
“sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento”
A preocupação maior diz respeito ao Rio de Janeiro, na medida em que a cidade está com circulação limitada por conta de inúmeras obras e porque já está recebendo atletas e profissionais de imprensa de vários locais do planeta que participarão das olimpíadas.
Nos últimos 7 dias DILMA Roussef publicou nada menos que 4 DECRETOS relacionados a REFORMA AGRÁRIA, MST e Movimentos Sociais. São eles:
1 – DECRETO 8.738, de 3.5.2016 Publicado no DOU de 4.5.2016 – Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
2 – 8.736, de 3.5.2016 Publicado no DOU de 4.5.2016 Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
3 – 8.735, de 3.5.2016 Publicado no DOU de 4.5.2016 Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF.
” Ao CONDRAF compete: subsidiar a formulação de políticas públicas estruturantes, com base nos objetivos e nas metas referentes à reforma agrária, ao reordenamento do desenvolvimento agrário, à agricultura familiar e às demais políticas relacionadas com o desenvolvimento rural sustentável…”
4 – 8.724, de 27.4.2016 Publicado no DOU de 28.4.2016 Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Revista Sociedade Militar
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