A coisa está complicada para a maioria dos brasileiros. Mas, há algumas castas privilegiadas que têm o direito de propor o próprio reajuste até recebe-lo de forma retroativa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de número 7924/14, que reajusta salários dos defensores públicos e outras categorias. A matéria seguirá agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016 (retroativo), de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.
A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos em 2017 a 2019.
O projeto foi apresentado pela PRÓPRIA Defensoria Pública da União. O texto aprovado pelos Congresso fixa o subsídio do defensor público-geral federal em R$ 33.763,00 desde JANEIRO de 2016 e escalona os reajustes dos demais membros da DPU.
A proposta também eleva a remuneração dos cargos comissionados de comandantes das três forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) entre 2016 e 2019. O texto altera a Lei 11.526/07.
O novo valor do cargo de comissão, para 2016, dos três comandantes, será de R$ 14.289,85. O valor da gratificação subirá até chegar, em 2019, a R$ 17.327,65. Os mesmos valores beneficiarão outros militares, são eles:
Comentários de MILITARES indicam que a categoria acredita que, por questão de lealdade, os COMANDANTES deveriam receber como o TROPA e ter seus salários sujeitos as mesmas variações.
O VALOR pago pelo cargo comissionado é acrescido ao valor do salário.
“O novo valor do cargo de comissão, para 2016, dos comandantes, será de R$ 14.289,85. O valor sobe até chegar, em 2019, a R$ 17.327,65. Os mesmos valores beneficiarão o secretário-geral do Ministério da Defesa, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), e cargos da Presidência da República.” Extrato de TEXTO do site da CÂMARA dos DEPUTADOS
| GRATIFICAÇÃO | |||||
| FUNÇÃO | ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 | A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016 | A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017 | A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 | A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019 |
| Comandante da Marinha | 14.289,85 | 15.075,79 | 15.829,58 | 16.581,49 | 17.327,65 |
Veja os NOVOS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES das FORÇAS ARMADAS
Revista Sociedade Militar – Informações de SENADO
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