Exército cria normas para auditoria de Produtos controlados
Brasília, 17/02/2017 – No mês de fevereiro desse ano, foi editada pelo Comando Logístico – COLOG, a Portaria nº 20, que trata das normas sobre procedimentos de controle e de auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército – PCE. O documento visa avaliar de forma independente as ações administrativas executadas na área de gestão, pautando as atividades do sistema pelos princípios da legalidade e da legitimidade dos atos.
A Portaria foi editada esse ano, mas desde 2016, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, por meio das seções de Auditoria e Inteligência, tem realizado trabalhos de mapeamento em todas as Regiões Militares, com Visitas de Orientação Técnica (VOT), que tiveram como objetivo estabelecer parâmetros adequados na execução dos processos e aprofundar o diálogo e o conhecimento em todos os níveis do sistema no que envolve os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC, visando à padronização dos processos.
A iniciativa irá contribuir para a eficiência, eficácia, efetividade dos processos, propondo orientações e ações corretivas para o aprimoramento da Nova Governança do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, manutenção e tráfego.
Segundo o chefe da seção de Auditoria, o trabalho visa à análise e orientação da gestão. “Nós estamos criando mecanismos para verificar a conformidade dos processos finalísticos com a legislação em vigor nos aspectos técnicos e administrativos, verificando se o atendimento adequado ao público está ocorrendo, além de propor sugestões de melhorias ao mesmo tempo”.
No final de todo o processo de análise, o usuário terá acesso as informações, por meio de indicadores de desempenho que estarão disponíveis na página da DFPC e dos SisFPC.
Metas
Espera-se que ainda esse ano todas as SFPC das Regiões Militares, unidades previamente selecionadas e a própria DFPC tenham passado pelo processo de auditoria, criando-se um fluxo contínuo de aperfeiçoamento necessário ao controle permanente das normas e vulnerabilidades encontradas, respeitando as peculiaridades institucionais, buscando adequá-las às legislações pertinentes e vigentes.
Seção de Relações Institucionais
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
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