Revista Sociedade Militar – 4 de fevereiro, DF – O COMANDANTE da Marinha é o último dos três comandantes a emitir nota mais incisiva e voltada diretamente para responder os ataques da grande mídia contra os MILITARES das Forças Armadas.
Os comandantes obviamente combinaram adotar a partir do início desse mês uma postura mais agressiva contra os seguidos ataques da mídia. Em fevereiro deve ser apresentada a proposta de mudanças na proteção social dos militares e – espera-se – a reestruturação salarial prometida pelo Ministro da Defesa.
A intenção de alguns veículos de imprensa parece óbvia, convencer a sociedade de que os militares das Forças Armadas seriam os grandes culpados pelo deficit previdenciário, que exige medidas duras e impopulares e que será pago por todos os brasileiros.
Durante essa semana vários jornais publicaram notas absurdas e irresponsáveis acusando os militares, que sequer usufruem da seguridade social, de ser os culpados pelo suposto "rombo da previdência" e "informando" que estaria decidido que militares serão sujeitos às "mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos".
O Comandante do Exército chegou dizer que "Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para “ameaçar” a sociedade e assim obter tratamento temperado por “regalias.“
Nota do COMANDANTE da Aeronáutica
Nota DURA do comandante do Exército
Destaque para a frase abaixo, do comandante da MARINHA. "A preservação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia."
Marinha do BRASIL – Nº 108 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 – BONO ESPECIAL GERAL
Comandante da MARINHA – Nos últimos dias, a imprensa tem veiculado matérias sobre a Reforma da Previdência que versam sobre supostas propostas para alteração do tempo de serviço; estabelecimento de idade mínima de transferência para a reserva remunerada; e mudanças das remunerações pagas aos militares das Forças Armadas.
A Marinha do Brasil esclarece que os três Comandos Militares e o Ministério da Defesa vêm promovendo um diálogo responsável e profícuo com o Governo, a fim de que seja preservada a segurança constitucional conferida ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Temos apresentado as peculiaridades que envolvem nossa profissão, as quais a diferenciam das demais, e impedem que os militares sejam submetidos às mesmas modificações que compõem a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Em virtude das negociações, o Governo tem se mostrado atento e sensível às nossas questões sociais, tais como: a baixa remuneração; o déficit de moradia; a necessidade de mobilidade por todo o território nacional; entre outros. Como resultado, tivemos, acertadamente, a não inclusão dos militares das Forças Armadas no texto do Projeto de Emenda à Constituição Federal, tendo em vista que não existe, e nem nunca existiu, um Regime de Previdência próprio dos militares das Forças Armadas.
A preservação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia. Tem sim, por finalidade, contribuir para a segurança do País, tendo em vista que, para o cumprimento da missão constitucional que é atribuída às Forças Armadas, os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade. Assim, é imprescindível que a família do militar esteja devidamente protegida por um responsável arcabouço legal e social.
Não obstante a diferenciação da carreira militar, as Forças Armadas, como componentes da estrutura constitucional brasileira, estão sensíveis à necessidade de contribuir para o ajuste fiscal do governo, imprescindível à retomada do desenvolvimento de nosso País.
Em conjunto com as demais Forças Armadas e o Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil prossegue trabalhando em propostas de mudanças, porém preservando os princípios basilares da Defesa Nacional, que tem o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas como um de seus pilares.
Os canais de comunicação oficiais das Forças, incluindo o endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/spsm, mostram os estudos e propostas em andamento, dentre os quais, o trabalho realizado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, sob o título “As Forças Armadas e a PEC da Previdência”.
BONO Especial Geral Nº 108/2017.
Veja: COMPARATIVO DE REMUNERAÇÃO e DIREITOS dos MILITARES de Nível Médio em COMPARAÇÃO com funcionários dos Estados, União e Prefeituras.
Revista Sociedade Militar – Portal Militar / Segurança Pública
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