A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 7560/17, do Executivo, que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias consecutivos.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que é presidente da comissão.
A proposta altera a Lei 13.109/15, que dispõe da licença-maternidade e paternidade nas Forças Armadas. A lei prevê, para os homens, licença por apenas cinco dias, e apenas nos casos de nascimento de filho e adoção.
O texto aprovado também permite a licença estendida nos casos de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
A deputada elogiou a proposta, que segundo ela uniformiza a situação dos militares à dos servidores civis do Executivo, que já têm direito à licença-paternidade de 20 dias desde o ano passado, por meio do Decreto 8.737/16.
Revista Sociedade Militar – De Agência Câmara.
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