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Início Colaboradores - artigos, estudos, reportagens Artigos de MILITARES

Significado de LESM

por Sociedade Militar
30/10/2017
em Artigos de MILITARES, Colaboradores - artigos, estudos, reportagens, Robson Augusto
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o que significa LESM

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Abreviaturas, o que significam várias Siglas MILITARES

LESM é a sigla de Licença Especial de Seis Meses.

A LESM era um benefício previsto no ESTATUTO DOS MILITARES, concedido aos militares após cada período de 10 anos de serviço. A LESM foi revogada pela MP nº 2.215- 10, de 31 de agosto de 2001.

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O Texto no ESTATUTO dos militares (Lei Nº 6.880, DE 9 de dezembro de 1980) era “Art. 68. Licença especial é a autorização para o afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao militar que a requeira, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.”        

Alguns militares das Forças Armadas que não gozaram a LESM pleiteiam na justiça o direito a receber o equivalente em dinheiro.

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