Na SURDINA GILMAR apresenta Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o PRESIDENCIALISMO no BRASIL
Alguns consideram que a proposta de GILMAR MENDES dá superpoderes ao PRESIDENTE da REPÚBLICA. GILMAR MENDES e MICHEL TEMER tem se reunido com certa frequência nas últimas semanas. Petistas exaltados alegam que o novo sistema de governo seria a garantia para Michel TEMER permanecer no governo
Um dos trechos mais polêmicos e estranhos a nossa realidade é o item XVIII do artigo 84 da nova PEC de GILMAR, que diz: “O Presidente da República poderá dissolver a cãmara dos DEPUTADOS”, convocando novas eleições em seguida. Outro trecho significativo diz que ninguém pode exercer mais que dois mandatos consecutivos OU NÃO como PRESIDENTE da REPÚBLICA. A apresentação da PEC por um MINISTRO DO SUPREMO é algo “estranho”, mas mesmo que a mesma seja engavetada nada impede que seja reapresentada, desta feita por autoridade com prerrogativa para fazê-lo.
Veja alguns trechos.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
Revista Sociedade Militar
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