FORÇAS ARMADAS, A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DE EXPRESSÃO DO MILITAR…..UM ESBOÇO……..
CMG FN RRM EDUARDO SOBREIRA
Um Candidato a Presidente da República tem atacado as pessoas do Sr General Mourão e do Sr General Villas Boas decorrentes do que estes falam na mídia sobre fatos atuais da sociedade brasileira. ABAIXO segue algumas considerações sobre o direito de expressão dos militares decorrente do Cargo que ocupam por interesse institucional ou inerentes a situação de reserva ( aposentadoria) como participação na vida pública (candidato) ou cidadão comum na visão de um brasileiro, militar, pai, evangélico,que ama a sua pátria, a independência e harmonia de valores e poderes, o respeito mútuo de todos com todos e a democracia que é a conjunção positiva de idéias, trabalho e valores:
FATO 1 . “Art. 142 da Constituição Federal nos expõe: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O Estado, com “E” maiúsculo, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado de Montesquieu e passou assim a caracterizar a República, tal como é no Brasil.
https://escolakids.uol.com.br/o-estado-e-os-tres-poderes.htm
A teoria dos Três Poderes foi criada no século 18
Conclusão 1 . Particularmente, pois é meu direito e dever constitucional enquanto respirar, pelo espírito de corpo e dever cívico, acompanhar pelos jornais, tv, mídias sócias e internet o que meus superiores falam, decidem e pensam. Os Generais acima citados chegaram onde chegaram por esforços e dedicação – não foi herança, passaram pela caserna com excelência, tiveram seus filhos atendidos em hospitais militares como eu e você militar. A grande questão da união, disciplina e respeito dos militares é que, por exemplo, quando desembarquei na Amazônia como Capitão Fuzileiro, eu, o soldado, sargento e o meu comandante tomamos a mesma chuva, a floresta e a lama era uma para todos nós, os terríveis mosquitos também e a ração era igual. Isto enerva muitos, a igualdade de sacrifícios……, um exemplo histórico, Napoleão na Batalha de Waterloo, iniciou a perda do posto de Imperador, soberano Francês, pois as guarnições de artilharia estavam atoladas na lama decorrente da chuva e o exército Inglês não cedeu um palmo ao avanço francês. Mais tarde, o ataque pelo flanco direito por prussianos matou muitos soldados franceses e acabou com o reinado de Napoleão, o francês que nasceu italiano……Napoleão também foi morto, envenenado na Ilha para qual foi deportado. Isto é um resumo histórico , obviamente, acrescentando, em paralelo, o militar na reserva pode se filiar a um partido politico…..Na ativa todos militares não tem direito a Habeas Corpus por punição disciplinar administrativa, militar não pode se sindicalizar ou fazer greve…….militar não tem hora extra….. . A madrugada chuvosa e escura é uma só e para todos no passadiço do navio hospital da Marinha que atendia pequenas comunidades no sinuoso e com muitos bancos de areia no Rio Amazonas lá perto da fronteira…….. Ainda, nós temos uma tabela salarial, nós temos um só fardamento. O Presidente do Clube Militar, Clube Naval , se filiados a partidos políticos, se concorrendo a cargos eletivos, entendo, tem o dever moral, construído nos bancos escolares de defender os valores da pátria , da constituição, do bem comum, muitos brasileiros aprenderam isto na extinta matéria de MORAL E CíVICA…… Os oficiais generais juraram a mesma bandeira, que eu , que o soldado, que o conscrito…… assim, eu acompanharei as idéias destas autoridades com espírito crítico, pois entendo A PRIORI (“que vem antes”) que as ações destes, onde estiverem, se reverterão para o bem comum. Nosso sistema militar é meritocrático. Estaremos atentos, como cabe a todo cidadão nas ações dos políticos dirigentes, pois o Brasil é muito rico para viver desde a descoberta da exploração da agricultura e minerais ……. mas, finalizando quero ouvir , sempre, a opinião e a decisão de meus chefes em portarias, memorandos e agora na reserva pela mídia. As Forças Armadas tem o Planejamento Militar como base de suas ações que evitará o oportunismo e a descontinuidade nas atividades caso eleitos. No governo militar, período 1964 a 1986, o Brasil chegou a crescer 10 por cento ao ano. A lei não é obstáculo para o General da Reserva se candidatar a cargo eletivo. Quanto ao General da ativa temos, a meu entendimento, como uma das regras, a sua expressão em mídia das ações decorrentes na questão das ações de GLO, por exemplo, abaixo descrita em particular.
ATO 2 .Quando da Determinação da utilização das Forças Armadas na GLO ( Garantia da Lei e da Ordem ) pelo e basicamente unicamente pelo Presidente da República se fará do modo abaixo: ( extrato do MD33 M 10)
3.2 Planejamento ,3.2.1 Decisão Presidencial e Diretriz do Ministro de Estado da Defesa, 3.2.1.1 Após a decisão presidencial, comunicada ao Ministro da Defesa, a este incumbirá, assessorado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), emitir a Diretriz Ministerial (DM) para ativação dos Comandos Operacionais e a designação dos respectivos Comandantes. 3.2.1.2 Visando a balizar o planejamento operacional, a DM deverá conter, essencialmente: a) os objetivos estratégicos; b) as diretrizes estratégicas; c) as relações de comando; e d) outras condicionantes a serem consideradas no planejamento. 3.2.1.3 O Ministro da Defesa poderá, no contexto da decisão presidencial, emitir Diretrizes complementares ou determinações supervenientes. 3.2.1.4 Quando for visualizada a possibilidade de crise, DM específicas poderão antecipar providências de planejamento, preparo ou apoio, a cargo dos Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica ou dos Comandos Operacionais ativados, orientando as ações com oportunidade.
3.2.3 Normas de Conduta 3.2.3.1 As Normas de Conduta são prescrições que contêm, entre outros pontos, orientações acerca do comportamento a ser observado pela tropa no trato com a população, pautado, sempre, pela urbanidade e pelo respeito aos direitos e garantias individuais. Sua exata compreensão e correta execução pela tropa constituirão fator positivo para o êxito da operação. As referidas normas serão consideradas quando da elaboração subsequente das Regras de Engajamento (RE). 3.2.3.2 Regras de Engajamento (RE) deverão ser expedidas em cada nível e para cada operação e tipo de atuação visualizada. Levarão em consideração a necessidade de que as ações a serem realizadas estejam de acordo com as orientações dos escalões superiores e que observem os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Deve-se ter em mente, também: a) a definição de procedimentos para a tropa, buscando abranger o maior número de situações; b) a proteção, aos cidadãos e aos bens patrimoniais incluídos na missão; e c) a consolidação dessas regras, em documento próprio, com difusão aos militares envolvidos na operação. 3.2.3.3 As RE serão claras e detalhadas. Após publicadas, serão objeto de adestramento.
4.2.5 Comunicação Social 4.2.5.1 Os instrumentos e meios de Comunicação Social (Com Soc) serão utilizados com o objetivo principal de dar transparência às ações e aos objetivos das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). 4.2.5.2 As mensagens a serem elaboradas e veiculadas pela Com Soc durante as operações terão, prioritariamente, o propósito de esclarecer a sociedade em geral, e os diferentes segmentos da opinião pública, sobre os objetivos das ações, as motivações de sua instalação e a base legal que as ampara. 4.2.5.3 A Comunicação Social também terá os propósitos de, por meio da transparência e do esclarecimentcom o, buscar o apoio da população às Op GLO, e preservar a imagem das instituições da Defesa Nacional, incluindo as Forças Armadas. 4.2.5.4 Os documentos de comunicação social a serem elaborados para implementação durante as operações de GLO deverão conter informações com a finalidade de esclarecer a população e os militares participantes da ação sobre seus direitos e garantias. 4.2.5.5 Entre outros aspectos, o foco dessas ações e das mensagens as serem divulgadas deve recair sobre as Regras de Engajamento (RE) e sobre a excepcionalidade da medida (GLO), com esclarecimentos sobre seus objetivos e limites. 4.2.5.6 Em coordenação com as demais agências envolvidas, as ações de comunicação também devem centrar-se no aspecto de serviços, com ampla divulgação, pelos meios disponíveis, de informações, por exemplo, sobre mudança de rotina da população da localidade coberta pelas Op GLO.
CONCLUSÃO 2 . A questão da GLO, que é a utilização das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem, de acordo com os extratos de documentos acima, exige a premissa legal de o povo, o cidadão, eu e você sejamos alertados, na favela, na rua, em casa, NA MÍDIA que os direitos constitucionais serão respeitados e a forma do desenrolar das atividades. Isto é feito pela Comunicação Social de acordo com ordens de memorandos que nascem da Presidência da República. As tropas tem que informar o povo através das mídias sociais, jornais , rádio e televisão a postura destas em respeito a LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS . UM EXEMPLO DE INTERAÇÃO, na Inglaterra o primeiro Ministro na Segunda Guerra Mundial era um Lord Inglês e oficial da Marinha que falou frases como: Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. O SENHOR Winston Churchil.
DISCURSO PROFERIDO NA CÂMARA DOS COMUNS DO PARLAMENTO BRITÂNICO, EM 13 DE MAIO DE 1940.
Winston Churchill foi nomeado primeiro-ministro em 10 de Maio de 1940, devido à demissão de Neville Chamberlain, primeiro-ministro britânico desde … . Esta demissão foi provocada pelo início da campanha militar alemã contra as potências ocidentais, iniciada nesse mesmo dia 10 de Maio com a invasão da Holanda, Bélgica, Luxemburgo e França.
Churchill organizou um governo de unidade nacional, com a participação dos líderes do Partido Trabalhista e do Partido Liberal, e apresentou-se na Câmara dos Comuns com uma Moção de Confiança, que foi aprovada.
Neste discurso, um dos seus mais célebres, mostrou mais uma vez os seus dotes oratórios, a sua capacidade de liderança e a facilidade em criar frases de grande impacto que resumiam bem, tanto o seu estado de espírito, como os problemas a enfrentar e as soluções possíveis.
A frase que utilizou para explicitar o futuro, retirado de uma afirmação de Garibaldi de 1849 (“Non offro nè pagga, nè quartiere, nè provvigioni. Offro fame, sete, marce forzate, battaglie e morte” [Não dou pré, nem quartéis, nem provisões. Dou fama, sede, marchas forçadas, batalhas e morte], é de uma simplicidade e de uma força impressionantes – e a brutal verdade. Actualmente, simplificada, ainda tem mais impacto: O futuro ? «Sangue, suor e lágrimas». E de facto assim foi. ISTO NOS FAZ ENTENDER QUE NAS AÇÕES DE GLO, DE COMBATE AO NARCOTRÁFICO, AS AÇÕES DE POLÍCIA MILITAR HÁ A POSSIBILIDADE DE CONFRONTO ARMADO E QUE TODAS AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, INTELIGÊNCIA E LOGÍSTICA DEVEM SER EXECUTADAS COM PROFUNDA ATENÇÃO A SOCIEDADE QUE HABITA NA ÁREA.
https://www.conservadorismodobrasil.com.br/2017/06/discurso-de-winston-churchill-em-13-de-maio-de-1940.html
O COMANDANTE MILITAR TEM, A MEU VER, SE ME PERMITEM, DOUTRINARIAMENTE, O DEVER DE OFÍCIO – (Quando se está investido de responsabilidades e em especial no serviço público ao constatar situações que possam comprometer o mesmo ou a terceiros é dever de ofício comunicar o fato aos responsáveis hierarquicamente superiores, evitando-se a omissão de comunicação.) VINCULADO A ÉTICA, DE INFORMAR AO CIDADÃO ( AFINAL É DE ONDE EMANA O PODER SOBERANO, POLITICO E CONSTITUCIONAL DO PAÍS), QUAL É FORMA PELA QUAL A INSTITUIÇÃO QUE COMANDA MILITARMENTE EXECUTARÁ A CONDUÇÃO DO RESPEITO AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUCIONAIS DENTRO DA POSSIBILIDADE DE CONFLITO ARMADO.
Segue abaixo uma relação de princípios legais que coexistem e condicionam as ações de GLO DAS FORÇAS ARMADAS:
Princípios Jurídico-Constitucionais
São os princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. São emanados das normas constitucionais, o que gera alguns desdobramentos como: o princípio da supremacia da Constituição Federal, o princípio da legalidade, o princípio da isonomia, dentre outros. Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta um conjunto de regras e princípios básicos essenciais ao cidadão:
POR EXEMPLO, EM RELAÇÃO A UMA BATALHA A RESPONSABILIDADE ESTRATÉGICA DA VITÓRIA É DO COMANDANTE MILITAR. O SR PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS AUTORIZOU SUA TROPA A EXECUTAR O DESEMBARQUE DA NORMANDIA. A RESPONSABILIDADE MILITAR FOI DO GENERAL EISENHOWER , A SEGUIR:
“Os Aliados planearam iniciar a invasão a 1 de Maio de 1944.[10] O esboço inicial do plano foi aceite na Conferência de Quebec , em Agosto de 1943. O general Dwight D. Eisenhower foi nomeado comandante do Quartel-general Supremo das Forças Aliadas Expedicionárias (SHAEF).[14] O general Bernard Montgomery foi nomeado como comandante do 21.º Grupo de Exército o qual concentrou todas as forças terrestres envolvidas na invasão.[15] Em 31 de Dezembro de 1943, Eisenhower e Montgomery viram o plano pela primeira, o qual propunha desembarques anfíbios por três divisões com mais duas divisões de apoio. Os dois generais imediatamente insistiram que a escala da invasão inicial ser ampliada para cinco divisões, com tropas aerotransportadas, compostas por três divisões adicionais, para permitir operações numa ampla frente e acelerar a captura de Cherbourg.[16] A necessidade de adquirir ou produzir mais embarcações de desembarque para a expansão da operação significava que a invasão teve de ser adiado para Junho.[16] No total, trinta e nove divisões Aliadas estariam presentes para a Batalha da Normandia: vinte e duas norte-americanas, doze Inglesas, três canadianas, uma polca e uma francesa, totalizando mais de um milhão de tropas[17] todos sob o comando britânico.[18] https://pt.wikipedia.org/wiki/Desembarques_da_Normandia”.
A CONDUÇÃO DE ENTREVISTAS POR AUTORIDADES MILITARES, NO CASO COMANDANTE MILITAR SE FUNDAMENTA NO INTERESSE PÚBLICO. ASSIM, SE ME PERMITEM, PERCEBI QUE O BEM COMUM SOCIAL SEMPRE FOI A ÉGIDE, O INTERESSE, O OBJETIVO DE TODAS AS INTERAÇÕES DESTE COM A MÍDIA E TODOS OS NOSSOS OFICIAIS PORTA VOZES , ASSIM ATENDENDO OS REQUISITOS LEGAIS .
FATO 3. AS AÇÕES INICIAIS DO EXÉRCITO NA HISTÓRIA DO BRASIL VINCULADA A SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA :
CONCLUSÃO 3; As Forças Armadas estiveram sempre vinculadas ao Brasil, a citar: a. MARECHAL RONDON, abolicionista e republicano desde cedo esteve vinculado a construção de linhas telegráficas para o Centro Oeste chegando as fronteiras da Bolívia. Participou da expedição científica Rondon e Roosevelt. Em uma reportagem ao sistema Globo em 2013 constamos a presença do Exército e da Aeronáutica ( meio de transporte) na fronteira, o Exército também tem embarcações de transporte: “Esta é a realidade dos militares que vivem em bases isoladas nas fronteiras para defender a Amazônia. São 24 pelotões especiais de fronteira (PEF), com efetivo entre 20 e 80 soldados cada um. Eles começaram a ser criados em 1921 nas divisas do Brasil com Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela e Guiana para reprimir narcotráfico, contrabando de armas, biopirataria, exploração ilegal de madeira e minérios, além de impedir invasões estrangeiras.
“Grande parte da Amazônia ainda vive como se estivesse na idade da pedra, pois o poder público não está presente. Quem visita estas unidades volta com um sentimento de indignação”, diz o general Guilherme Theophilo de Oliveira, responsável pela logística nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. “Eu não admito hoje, no século XXI, que um pelotão sobreviva da caça e da pesca, como os índios viviam”, afirma.
O EXÉRCITO, A AERONÁUTICA E A MARINHA SÃO FATORES DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Quanto a MARINHA DO BRASIL, EM ESPECIAL, demonstro pela matéria abaixo a preocupação desta instituição que representa o Brasil no atendimento a populações ribeirinhas que ficam nas fronteiras ou nos afluentes do rio Amazonas.
Vejam : Navios de Assistência Hospitalar da Flotilha do Amazonas recebem novos equipamentos de radiologia digitais
Os quatro Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) subordinados ao Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM), NAsH “Oswaldo Cruz”, “Carlos Chagas”, “Doutor Montenegro” e Soares de Meirelles”, também conhecidos como “Navios da Esperança”, receberam novos equipamentos de radiologia totalmente digitais.
Os novos equipamentos são compostos pelo aparelho de raio-X SAWAE Modelo Altus ST543-HF, digitalizadora KODAK CARESTREAM CR MAX 975 e impressora CARESTREAM DRYVIEW 6850 LASER IMAGING, que juntos formam um centro de radiologia completo, com capacidade de realizar diversos exames de imagem como radiografia de cabeça, tórax, membros superiores e inferiores, articulação, e extremidades entre outros.
A instalação destes equipamentos com tecnologia digital nos NAsH eliminou a utilização de produtos químicos (revelador e fixador) e seu respectivo descarte dos resíduos por empresas terceirizadas, além de ter agregado agilidade no processo, visto que os exames são digitalizados, tornando possível a visualização da imagem no mesmo instante.
O sistema das máquinas permite que as mesmas se comuniquem entre si, e que as imagens digitais de alta qualidade sejam enviadas, via internet, para avaliação e manipulação por especialistas, facilitando o diagnóstico das patologias, com resultados mais rápidos e precisos, e principalmente dando mais qualidade ao atendimento do ribeirinho amazônico.
Tais equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes do Termo de Cooperação entre a Marinha do Brasil e o Ministério da Saúde (MS), cabendo à MB por intermédio de seus “Navios da Esperança”, fazer chegar às populações ribeirinhas da Amazônia a Atenção Básica à Saúde, executando uma ampla política sanitária com ações de medicina preventiva de imunização contra viroses infantis, patologias endêmicas e controle de doenças transmissíveis; odontologia preventiva; acompanhamento de gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, educação sanitária por meio de palestras ilustrativas; atendimento médico, cirúrgico e odontológico, e sempre atuando de modo integrado e em cooperação com Estados e Municípios assistidos. https://www.marinha.mil.br/com9dn/node/42
FATO 4: Estado democrático de direito
https://jus.com.br/artigos/37262/o-estado-democratico-de-direito-no-brasil DE ALEXIS MADRIGAL
Com a consolidação da nova ordem constitucional erigida pela Constituição Federal de 1988 constituiu o Estado Democrático de Direito no Brasil, consagrando em seu art. 1º, princípios fundamentais como soberania, cidadania, dignidade a pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Denominando dessa forma o princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O Estado Democrático de Direito, por sua vez significa não apenas a reunião dos princípios do Estado de Direito e do Estado Democrático, mas também a realização de um conceito que qualifica o Estado de “democrático”, irradiando esse valor sobre toda a estrutura organizacional dos entes da federação brasileira, sobre o ordenamento jurídico e sobre tocante popular, ex vi do artigo primeiro do texto constitucional, que proclama o Estado Democrático de Direito, fundado na soberania popular, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo politico
CONCLUSÃO FINAL:
Nós militares, compostos por todos os brasileiros que um dia serviram nas Forças Armadas de forma temporária, conscritos, tiro de guerra, oficiais e sargentos temporários de várias profissões, ou os de carreira, ou os civis que tem ou tiveram vínculos com a Força Militar nos hospitais, nas fábricas, nos colégios militares, os professores, os civis que nos prestam serviços terceirizados, enfim, todos os brasileiros que entendem que o poder emana do povo volta para ele – povo, de todos os lugares do Brasil ,de todas as etnias sabem que na democracia, as Forças Armadas estiveram e estarão sempre nas causas sociais como combate a seca, reparo de estradas alagadas, reparos de pontes, a questão dos venezuelanos, terremoto no Chile, combate a queimadas, ações contra o crime organizado em apoio as polícias militares e federal, como também a policia rodoviária federal, instalações de hospital de Campanha, combate ao surto de doenças transmitidas por mosquitos, hospitais em navios, transporte de pessoas e cargas pela aeronáutica, transporte pela aeronáutica de órgãos a serem transplantados, controle das embarcações, controle de zoonoses etc etc etc
As Forças Armadas não lutam pelo poder, se capacitam e apoiam o Brasil na formação de uma democracia sustentada no direito e no dever de todos brasileiros de uma pátria próspera com emprego, saúde e segurança.
Na nossa Bandeira está escrito ORDEM E PROGRESSO…….assim é um direito de todos………a massa popular deve ser inteligente e capaz de se autodirigir, precisa assim, sempre de líderes bem intencionados. O espírito crítico nasce da reflexão e da capacitação técnica e educacional. Graça e paz a todos.
Recebido do autor CMG Eduardo Sobreira Muniz e publicado pela Revista Sociedade Militar.
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