A própria natureza das relações sociais entre militares pode favorecer o aparecimento de algumas situações desagradáveis. Existem peculiaridades atinentes ao quotidiano militar e daí vem a necessidade de mecanismos rígidos de controle e vigilância.
Quem é ou foi militar sabe muito bem que eventualmente surgem casos em que superiores se deixam aproveitar do status e prerrogativas inerentes a cargos de comando, transformando então seus subordinados em verdadeiros servos, empregados a sua disposição para serviços que não tem qualquer relação com a atividade militar ou com a atividade fim das organizações militares onde servem.
Circula essa semana nas redes sociais de militares do Rio e São Paulo uma cópia de parte de ocorrência contra militar e denúncia apresentada ao MP.
Na denúncia que circula nas redes um sargento descreve abuso de autoridade e exploração contra um militar de baixa graduação servindo em instituição militar sediada em São Paulo. Em pleno século XXI e nesse momento em que no BRASIL as regalias, abuso de autoridade e uso da máquina pública em proveito próprio são combatidos, é bastante oportuno discutir esse assunto.
Narra a denúncia que pelo fato de um oficial general já na reserva realizar viagem com motivação particular à cidade de São Paulo, para visitar filho no hospital, uma viatura militar com motorista teria sido disponibilizada pelo comando local para que o mesmo não tivesse que se preocupar com os deslocamentos. Narra também a denúncia que como a visita teria sido realizada no final de ano, período de festas, o oficial general não conseguiu adquirir passagens de avião para retornar para sua residência no Rio de Janeiro e que por isso a instituição militar em São Paulo providenciou a passagem de ônibus.
Terminada a visita ao filho, o Oficial e esposa foram levados pelo motorista militar, em viatura oficial colocada a sua disposição, para rodoviária do Tietê onde ia embarcar com destino ao Rio de Janeiro. O motorista que estava a sua disposição teria tido dificuldades para estacionar e por isso o oficial general, na casa dos 60 anos de idade, junto com sua esposa, tiveram que andar por mais alguns metros até a entrada da rodoviária e eles mesmos realizaram os procedimentos, retirada da passagem, embarque das malas etc.
Porém, a coisa não acaba por aí. Além do constrangimento de ter que ilegalmente servir de motorista particular, o motorista da viatura, um militar na graduação de cabo, como acima colocado, quando chegou ao quartel teria sido severamente repreendido, punido sem julgamento, pois teria sido impedido de ir para casa naquele dia e passou a responder a processo administrativo porque teria causado “transtornos ao oficial general”.
Segundo a parte de ocorrência, da qual circulam várias fotografias na internet, o militar deveria “trocar o voucher da passagem de ônibus e entregar na mão do senhor almirante”. Nota-se que a parte foi assinada por um oficial no posto de 2º tenente (RM2).
Quem é familiarizado com o meio sabe muito bem que episódios como esse não são incomuns. Se a coisa toda fosse uma ficção ainda serviria para discutir a questão. Todavia, nome dos militares envolvidos nas denúncias e prints que circulam na internet foi confirmado. Realmente são militares e servem no local mencionado nos documentos. Locais e nomes serão omitidos porque a intenção desse texto – repito – não é discutir o episódio em si, mas colocar o tema em discussão e – quem sabe – assim instigar os legisladores militares a criar um “sistema de freios” que impeça que esse tipo de episódio volte a ocorrer.
Abuso de autoridade e ordens ilegais ocasionam baixa na moral na tropa e animosidade entre postos e graduações, o que não é desejável. Na própria denúncia que circula na internet, da qual vemos abaixo um excerto, percebe-se – pelos termos utilizados – a revolta que esse tipo de episódio acarreta na tropa.
“… Mais do que suportar ordens nojentas e nefastas de patrimonialização do espaço público, o Cabo-MA AXXXXX ao chegar as 22:45 do dia XX de dezembro de XXXX a bordo do XXXX foi impedido de ir para casa pela 1ª Tenente XXXX sob alegação de que não saísse de licença enquanto não falasse com ela. Somente no dia seguinte, ou seja, esperou preso XXX até o dia 22 de dezembro de 2018, ferindo o direito de ir e vir do Cabo XXXX, a 1ª Tenente XXXX veio falar com ele trazendo uma Parte de Ocorrência (pena disciplinar) para assinar por ter descumprido parcialmente a ordem dada, ou seja, a Tenente queria que o Cabo- XXXX parisse um lugar para estacionar, descesse do carro oficial, fosse até a rodoviária com o Almirante, entrasse na fila e trocasse o voucher para o Almirante. Toda essa faxina paga com verba nacional para que o XXXX xXXXX pudesse desfrutar do patrimônio público a fim de realizar uma visita ao seu filho.“
Sabe-se de militares colocados a disposição para levar às compras esposas de oficiais generais, buscar suas roupas na lavanderia e até transportar parentes para o aeroporto. É comum ouvir que sargentos e cabos mecânicos consertem no quartel veículos particulares de oficiais generais. Mas, a coisa obviamente não é exclusividade de oficiais generais. Esse tipo de abuso pode ocorrer entre superiores e subordinados de todos os postos e graduações.
Não vivemos mais no período da chibata ou na idade média, época em que superiores se consideravam membros da nobreza e tinham poder de vida ou morte sobre seus subordinados. É urgente, como já dito acima, que se crie ferramentas para que os militares envolvidos em questões desse tipo tenham possibilidade de informar aos comandos imediatamente superiores sem que sejam sancionados por isso. Nas forças auxiliares existem as corregedorias, onde denúncias contra militares da própria corporação são apuradas com rigor.
A definição de temor reverencial pode ser: Medo ou receio de desagradar uma pessoa a quem devemos respeito, obediência.
Um exemplo clássico. Se o comandante do quartel disser __Tenente Cruz da Silva, pergunta ao soldado Zé se ele pode pegar meu filho em casa e deixar na escola. O tenente tende a interpretar a pergunta como uma ordem e vai simplesmente DETERMINAR que o soldado faça o que foi solicitado. Se o tenente for do tipo mais medroso, for um incompetente em luta para reengajar, tem medo de ser deslocado para área mais operacional e outros casos que conhecemos, ele pode simplesmente, tentando agradar o general, DETERMINAR que a partir daquele episódio todos os dias um militar vai levar o filho do comandante na escola, a coisa passa a fazer parte das missões de rotina. Ao cabo não resta opção, ele normalmente sequer tem conhecimento de que está fazendo um serviço que não lhe cabe.
Um almirante/general/brigadeiro tem tempo e experiência suficiente para saber que seu pedido é sempre interpretado pelos subordinados como uma ordem.
Todos os militares tem que estar cientes do que se chama temor reverencial e do que ele pode causar. Sabe-se de efetivos inteiros que incorrem em contravenção justamente por seguir cegamente as determinações de um chefe. Quando um almirante/brigadeiro/general pede um favor particular para um tenente aquilo soa como se fosse uma ordem. Portanto, é melhor que não peça.
Repetindo: É MELHOR QUE NÃO PEÇAM FAVORES A SUBORDINADOS.
Ao redor dos oficiais generais e até superiores, quando estes possuem cargos de comando ou diretoria, existem ajudantes de ordens, estado maior, os secretários, taifeiros, equipes de segurança e tantos outros militares. É preciso que fique claro que todos estão ali para que as tarefas relacionadas a atividade fim de cada organização militar sejam executadas, nada mais que isso.
Robson Augusto é militar R1, sociólogo e jornalista / Revista Sociedade Militar
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