O deputado Hélio Lopes, conhecido como Hélio Bolsonaro, apresentou projeto de lei que sugere que despesas com medicamentos sejam deduzidas do imposto de renda, assim como já ocorre com as despesas médicas.
Hélio justifica o PL 1258/2019 dizendo que as famílias brasileiras gastam cerca de 17% de sua renda com medicamentos. O militar diz ainda que os medicamentos são produtos essenciais à sobrevivência, assim como as despesas médicas.
A proposta do deputado Hélio Lopes (Hélio Bolsonaro)
Art. 1º O art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º ………………………………….. ……………………………….. II – ………………… a) aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias, e medicamentos, até o limite anual individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir do ano-calendário de 2020; ……………………….. § 2º …………………. ……………….. V – no caso de despesas com aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias, e medicamentos, exige-se a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Revista Sociedade Militar
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