No despacho de MARCELO BRETAS consta também o pedido da prisão do ALMIRANTE OTHON LUIZ. O Juiz indeferiu a solicitação.
A justificativa para o indeferimento é o fato do almirante Othon já ter sido indiciado e condenado pelos crimes elencados na denúncia.
Marcelo Bretas esclareceu: “Cabe frisar, que apesar no parquet destacar a atuação de OTHON na contratação da AF CONSULT, entendo que o investigado já foi denunciado e condenado nos autos n° 0510926-86.2015.4.02.5101, por condutas que parecem ser as mesmas, ora relatadas. Desse modo, a fim de se evitar o bis in idem e diante de dúvida considerável em relação à existência e gravidade dos fatos novos, entendo que não se justifica impor tal medida de segregação para OTHON e sua filha ANA CRISTINA.“
Trechos
Trata-se de representação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL às fls. 3/385, objetivando o deferimento das seguintes medidas:
1) PRISÃO PREVENTIVA de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA; JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO (CORONEL LIMA); OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA; WELLINGTON MOREIRA FRANCO; MARIA RITA FRATEZI; CARLOS ALBERTO COSTA; CARLOS ALBERTO COSTA FILHO; VANDERLEI DE NATALE; ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO; e CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO;
2) PRISÃO TEMPORÁRIA de RODRIGO CASTRO ALVES NEVES e CARLOS JORGE ZIMMERMANN;
Instruem os autos os documentos de fls. 387/5185. Segundo o Ministério Público o presente requerimento é desdobramento das Operações Radioatividade, Pripryat e Irmandade, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3.
A prisão preventiva de OTHON foi negada. O MP alega que o MILITAR participa de operação com o objetivo de conceder PROPINA para michel Temer
“segundo o MPF, a inserção da ARGEPLAN, do CORONEL LIMA, na formação da AF CONSULT DO BRASIL teve como objetivo garantir, por meio da intervenção de OTHON PINHEIRO, a vitória da AF CONSULT LTD na licitação internacional e, em contrapartida, verter dinheiro de propina para MICHEL TEMER, por meio do seu operador financeiro. “
Segundo o MPF: “a inserção da ARGEPLAN, do CORONEL LIMA, na formação da AF CONSULT DO BRASIL teve como objetivo garantir, por meio da intervenção de OTHON PINHEIRO, a vitória da AF CONSULT LTD na licitação internacional e, em contrapartida, verter dinheiro de propina para MICHEL TEMER, por meio do seu operador financeiro.”
Abaixo o despacho completo com detalhes dos crimes e pedidos de prisão
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