Advogado confronta oficiais do Exército que não querem entregar documentos que definem a promoção de subtenentes ao quadro de oficiais auxiliares
“O processo de escolha e pontuação dos militares que serão promovidos a oficiais deveria ser mais claro, mais objetivo“, alegam militares na graduação de subtenente que se sentem preteridos e não conseguem explicações sobre o motivo de terem sido ultrapassados na fila de promoções. Em recente audiência no SENADO a senhora Kelma Costa, presidente da Associação bancada Militar em Minas Gerais discorreu sobre esse problema, que jã não tem mais como ser ignorado, dado o número de militares afetados.
Segundo informações de oficiais ouvidos em audiência judicial no processo Nº 5049415-68.2017.4.04.7000 não existe registro FORMAL da decisão do relator na comissão que avalia a carreira dos SUBTENENTES, isso pode ter sido feito em um rascunho, rabisco, que depois e jogado fora! Não deixando para a parte prejudicada – um militar com mais de 25 anos de serviço – qualquer explicação sobre o que foi considerado como demérito, não lhe restando possibilidade de contestação ou esclarecimento.
(Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049415-68.2017.4.04.7000 )
Segundo um oficial ouvido em audiência judicial as anotações sobre a pontuação e o que leva um militar subir ou descer na fila de promoções seriam: “um trabalho manual, não fica um registro para se ter um controle”!
O advogado disse: “Para se decidir uma vida de um subtenente com mais de 25 anos se faz em um rascunho, existe uma lei … princípio a defesa da parte autora, é algo escuro. Como se pode decidir um processo em um rascunho, em um país democrático. Se não tem o relatório como eu vou saber. Todo processo administrativo tem que seguir regras… eles escondem a documentação.. se liga pra organização militar as escondidas pra perguntar sobre o praça… ”
Em seu BLOG particular o advogado já havia dito que as promoções ao Quadro de Oficiais Auxiliares seriam feitas de forma no mínimo complicada. Se o militar alega que foi ultrapassado ilegalmente por outros militares que estavam em piores colocações e que supostamente teriam punições disciplinares e o Exército se nega a fornecer as fichas desses indivíduos e/ou registros das decisões que embasaram as decisões, se justifica então a desconfiança de que realmente há algo de muito estranho no processo de escolha de militares para o ofcialato.
Diz o advogado: Segundo a fonte, no total foram promovidos entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2016 no Quadro de MB Auto, 11 (onze) militares com Prisões em Ficha Disciplinar, 20 militares com Detenções Disciplinares em Ficha Disciplinar, também existiu militares promovidos com Impedimentos e Repreensões e, pior, militar reincidente em todos os tipos de punições. Questionamos: Às promoções são realmente por merecimento, como tanto prega a DAPROM e CPQAO?
Onde esta a legalidade e a legitimidade que tanto declara possuir a DAPROM e CPQAO, nos processos judiciais correndo nas diversas varas e tribunais da Justiça Federal do Brasil?
Como fica a disciplina, pilar da Instituição? Existe Meritocracia nos Processos?
Veja a gravação de parte da audiência
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