Armas mais baratas para MILITARES e ATIRADORES – Projeto prevê isenção para várias categorias.

Aquisição de ARMAS – Projeto do Deputado Gil Diniz prevê isenção de ICMS no Estado de São Paulo para MILITARES estaduais e das FORÇAS ARMADAS

Projeto apresentado pelo deputado estadual Gil Diniz, do PSL de São Paulo, prevê isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo para várias categorias, entre elas Militares, caçadores e atiradores desportivos.

O deputado explicou que os impostos sobre esses equipamentos podem chagar até a mais de 120% sobre o valor original. Ele ressalta que a arma é o equipamento de trabalho dos militares.  “ armas de fogo, suas munições e insumos, estes estão entre os dez produtos com maior carga tributária do país”, diz o deputado.

O texto do projeto de lei diz: Ficam isentos de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições os agentes de segurança pública, entendendo-se assim: Policiais Militares; Policiais Civis; Agentes de Segurança Penitenciária; Policiais Federais; Polícia Rodoviária Federal; Agentes da Agência Brasileira de Inteligência; Guardas Civis Municipais e Militares das Forças Armadas.

• 1º – A isenção prevista no “caput”, alcançará também os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CAC’s.
• 2º – Os militares da reserva e reformados, bem como os demais agentes elencados no “caput”, ainda que aposentados, gozarão da mesma prerrogativa.
• 3º – Se beneficiarão da isenção que trata essa lei, aqueles, entre os elencados, que estejam lotados ou domiciliados no Estado de São Paulo.

Artigo 2º – Fica expressamente proibida a comercialização de armas de fogo e munições adquiridas com o benefício desta lei pelo prazo de 3 (três) anos após sua aquisição.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revista Sociedade Militar

O projeto do dep. estadual Gil Diniz pode ser acompanhado por esse link > https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000261698