Nessa segunda feira a partir da 9 horas da manhã representantes de associações de praças das FORÇAS ARMADAS vão apresentar no SENADO FEDERAL suas posições sobre o projeto de reestruturação. Militares partem em vários grupos para Brasília e devem durante toda a semana circular pelo Congresso Nacional para apresentar para deputados e senadores suas razões para mudar o projeto 1645/2019 em vários de seus itens. Militares pretendem também tentar levar as demandas a Jair Bolsonaro.
Um dos pontos mais ressaltados pelos graduados, principalmente da Marinha e Força Aérea, diz respeito ao FIM DA PARIDADE entre ativa e reserva. O texto qualificou como ALTOS ESTUDOS apenas cursos que alcançam militares do Exército e em futuro próximo alcançarão alguns (nem todos) militares da ATIVA da MARINHA E FAB. Militares da reserva ficariam de FORA e com isso – em comparação com militares da mesma graduação na ativa – perderiam cerca de 1.8 mil reais em seus pagamentos .
Ao que parece as altas autoridades militares já tomaram conhecimento da insatisfação da tropa, mas falta tato, continuam em silêncio, aparentemente tentando impedir que o assunto chegue até o Presidente da República. Se o “burburinho” aumentar a coisa pode se transformar em uma manifestação de militares em frente ao Palácio do Planalto, o que seria extremamente prejudicial para o governo. Paulo Paim – senador – convocou audiência e dará voz para lideranças dos graduados em comissão do SENADO. A coisa tente a chamar a atenção da grande mídia sobre o assunto e fazer surgir manchetes como “crise militar, baixo clero das Forças Armadas se sente prejudicado” ou “Cúpula militar quer seu ‘pirão primeiro’ e deixa praças da reserva no prejuízo“, “Nem eles se entendem: sargentos desafiam generais em plena Esplanada dos Ministérios” e coisas do tipo.
Em tempos de redes sociais a cada dia surge um nova mensagem tentando desestimular a luta dos graduados para fazer valer seus direitos. Vamos a nossa réplica à mensagem que na rede circula e – quem sabe – seja da lavra de um brigadeiro mesmo
Em tempos de redes sociais a cada dia surge um nova mensagem tentando desestimular a luta dos graduados para fazer valer seus direitos. Vamos a nossa réplica à mensagem que – quem sabe – é da lavra de um brigadeiro mesmo
Em AZUL a colocação do BRIGADEIRO. Em VERDE a resposta do GRADUADO.
Brigadeiro: Amigos! Muitas mensagens estão circulando, desconstruindo um trabalho iniciado em 2016, por um Grupo de Trabalho composto por integrantes do MD e das Forças Armadas, e que seguiu, como Projeto de Lei, para ser apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Militar graduado: Se o projeto de lei foi para o Congresso Nacional qualquer um que desejar opinar, discordar e criticar tem direito e legitimidade para isso, na medida em que seus representantes irão votar. O senhor, brigadeiro, apesar de tentar desestimular a discussão, não tem PODER para nos impedir de discordar e opinar sobre o projeto, que está no PARLAMENTO. Se houver alguma ameaça contra graduados que – fazendo valer o seu direito -tentem modificar o projeto em tela, o autor estará cometendo crime e a questão será apreciada pela justiça. Qualquer cidadão, incluindo o soldado mais moderno ou mesmo civis, tem o mesmo direito que o senhor de opinar sobre projetos de LEI.
Brigadeiro: Mensagens que têm gerado, para os nossos militares de todos os círculos, muitas apreensões e incertezas. Os possíveis autores dessas mensagens demonstram desconhecimento sobre a essência do que é ser militar, como também de todo o esforço dos Comandantes e do MD, junto ao Governo e aos diversos segmentos de interesse, para apresentar as propostas que melhor atendam a todos, e que venham a repor os ajustes que são necessários.
Militar graduado: A essência de ser militar não significa se curvar àquilo que se considera injusto. Ter altos postos não é e jamais foi sinônimo de ser militar essência. Ser militar implica em doar a própria vida em prol do próximo, coragem de ir contra injustiças e reconhecer seu companheiro, independente da posição que ele tenha, como membro importante do mesmo corpo. Ser militar, inclusive, brigadeiro, algo até definido como parte de nossa ética, significa ser camarada e respeitoso para com os subordinados. As propostas que constam no projeto em discussão são melhores somente sob a ótica do brigadeiro que – a propósito – recebeu um adicional de 10% perpétuo, até a morte. E recebe um adicional significativo na sua habilitação para ALTOS ESTUDOS.
Aliás, quem define que um curso é de ALTOS ESTUDOS? isso é escolha puramente subjetiva e acabou por deixar complicadíssimo esse projeto, na medida em que nenhuma autoridade da MARINHA ou FAB decidiu atribuir ao CAS, AP ou habilit. a suboficial (MB) o status de ALTOS ESTUDOS. Na nossa ótica o projeto não apresentou “propostas que melhor atentem” na medida em que houve categorias prejudicadas, principalmente a reserva da Marinha e FAB, entre outras.
Brigadeiro: Desde a sua criação, em 1941, a estrutura de pessoal do Comando da Aeronáutica é caracterizada pela distribuição de seu efetivo entre os Quadros, cada um do qual com suas especificidades, qualificações e atribuições, porém todos com o mesmo grau de importância para a Força Aérea Brasileira. A Carreira Militar, alicerçada na hierarquia e disciplina, é progressiva, sucessiva e seletiva, fundamentando-se na constante valorização do mérito. Não há que confundir hierarquia com progressão na carreira, dentro de cada um dos Quadros que constituem a nossa estrutura.
Militar graduado: A carreira é alicerçada na hierarquia e disciplina. Todavia, valorizar o mérito não pode significar a criação de vantagens e penduricalhos que não alcançam os militares na reserva remunerada. A PARIDADE entre ativa e reserva tem que ser respeitada. Vejamos: o senhor gostaria que em 2020, depois que o senhor for para a reserva, fosse criado um curso de pilotagem de foguete, curso de carreira qualificado como, sei lá, ALTÍSSIMOS ESTUDOS, dando a of.generais que lhe sucederem uma vantagem de 85% a mais obre o soldo? Depois de 3 anos surge agora o curso de ir pra LUA, qualificado como SUPER ESTUDOS. Puxa Brigadeiro! O senhor também não fez esse curso… mas o of generais que lhe sucederem vão ganhar a habilitação por eles, é é de 120% sobre o soldo.
O seu salário então vai ficando pequenininho, corrido pela carestia, e todo mundo diz que não vai dar reajuste porque o brigadeiro já ganha X, e que isso é valor justo, mas eles se baseiam no salário da ATIVA. O senhor já está na reserva e ganha X menos essas novas vantagens. Os cursos não existiam na sua época, mas o senhor fez todos os cursos de carreira, portanto tem que receber os mesmos valores. Isso é que seria se fundamentar na “valorização do mérito”, Brigadeiro.
Brigadeiro: Assim, um mínimo conhecimento sobre a carreira , e que todos temos, seria o suficiente para o entendimento de que se ingressa nas Forças Armadas para servir ao País, uma vocação, uma escolha feita por acreditar que se pode melhorar nossa sociedade. Do soldado mais moderno ao Comandante, homens e mulheres, todos têm missões árduas e as cumprem porque escolheram servir!
Militar graduado: Sim, escolhemos servir, mas isso não significa se sujeitar à erros na elaboração de documentos importantes não só para nós, mas também para nossas famílias. É lamentável que of. general tente atacar e diminuir a pessoa que discorda da cúpula, fugindo da discussão acirrada que circula pelas redes sociais. Pelo que se percebe as inúmeras mensagens que circulam são de pessoas que conhecem muito bem a carreira militar. Discordar é sadio, permitido e nesse caso, preciso, se é que me entende.
Brigadeiro: Algumas mensagens falam da reestruturação da carreira e das diferenças do Adicional de Habilitação entre integrantes da Força Aérea Brasileira e do Exército, usando afirmações inapropriadas e comparações indevidas entre carreiras diferentes de Graduados e Oficiais. Sobre o Adicional de Habilitação, existem estudos para adequar o acesso aos índices do Adicional de Habilitação Militar pelos integrantes do quadro de Suboficiais e Sargentos. A ideia é que a habilitação seja associada ao Projeto de Educação Continuada, aquele mesmo que instituiu o Graduado-Master na FAB. Esses estudos caminham no sentido de dar uma mesma oportunidade de acesso aos adicionais de Graduados e Oficiais.
Militar graduado: Esse projeto de educação continuada não poderia em hipótese alguma ferir de morte a paridade entre ativa e reserva. Que os militares da ativa sejam capacitados e atualizados de acordo com as novas tecnologias que a cada dia surgem. Mas se cada novo curso significar um novo penduricalho no holerite, à reserva restará os soldos cada vez mais depreciados pela inflação. A PARIDADE é justamente para que a reserva (incluindo pensionistas) não seja a vítima usada para economizar verba pública enquanto os da ativa recebem seus reajustes a forma de novas vantagens e adaptações, como a que está em curso.
Brigadeiro: O PL em andamento apenas altera os percentuais atualmente vigentes. Em nenhum momento difere integrantes das Forças. Afirmações inapropriadas e comparações indevidas entre carreiras vêm sendo difundidas de forma equivocada. Sobre a Reestruturação da Carreira, ela ainda nem foi aprovada!! O Projeto de Lei ainda não foi aprovado! Então, mensagens com esse conteúdo são tentativas de criar polêmicas e em nada colaboram com o esclarecimento junto à sociedade sobre a importância do Projeto para as Forças Armadas e para o Brasil.
Militar graduado: Na semana anterior ao anúncio do Projeto de Lei aparentemente coube ao exército dizer que os comentários eram inapropriados e que opiniões estavam equivocadas, lembrando inclusive – sutilmente – que alguém poderia ser preso. Lembramos então ao senhor que o Presidente da república acolheu a opinião desses que – pela sua ótica BRIGADEIRO – tentam apenas criar polêmicas. Outra coisa, foi bom o senhor lembrar, é um projeto apenas, ele pode e DEVE ser mudado ainda. A palavra dos que o elaboraram não é a final.
Brigadeiro: É importante manter a ponderação necessária e racional sobre essas notícias desagregadoras, vindas de pessoas oportunistas ou de fontes duvidosas, e também não dando voz a elas, ou alimentando falsas expectativas.
Militar graduado: Oportunismo, Brigadeiro, é se aproveitar de uma posição hierárquica para fazer valer para si mesmo maiores benefícios, inclusive um que vale até a morte a título de representação, sem estender isso a todos os subordinados, dos quais também é cobrado que representem dignamente suas forças. Desagregadoras não são as opiniões que divergem da sua brigadeiro, desagregadoras são as inserções equivocadas de vantagens para uns em detrimento de outros, isso causa desagregação e decepção. Oportunismo é se valer de posição hierárquica para – tentando diminuir o emissor e não discutindo as opiniões – tentar tirar dos graduados o direito de discordar das posições dos oficiais generais. Para seu conhecimento, Brigadeiro, graduados, além de tentar convencer o parlamento, se preciso irão levar essa coisa até o PRESIDENTE da REPÚBLICA via parlamentares. Se não for possível por essa via, talvez uma manifestação na frente dos palácios, ou mesmo do Ministério da Defesa, gere o efeito desejado. Afinal, militares da reserva têm todo o direito de expressar publicamente sua opinião, e é isso que está sendo feito.
Brigadeiro: Cordial abraço a todos.
Militar graduado: Ok brigadeiro, com todo respeito, obrigado pela mensagem. Pessoal, continuemos na luta. Temos que fazer a nossa opinião chegar até o presidente da república. A paridade entre ativa a reserva tem que ser mantida.
*Texto circula nas redes sociais de militares
DOCUMENTO QUE OS SUBOFICIAIS TENTAM FAZER CHEGAR ATÉ JAIR BOLSONARO INFORMANDO SOBRE AS IRREGULARIDADES NO PROJETO DA REESTRUTURAÇAO
Resumo sobre problema grave encontrado no projeto 1645/2019 do Ministério da Defesa
O projeto 1645/2019, apresentado pelo governo federal cria grupos privilegiados e grupos prejudicados dentro de mesmas graduações nas Forças Armadas.
Onde deveria haver a chamada paridade – definida em lei – entre reserva e ativa, na verdade haverá disparidade na medida em que milhares de suboficiais da AERONÁUTICA e MARINHA – ao contrário de seus PARES do Exército – NÃO SERÃO CONTEMPLADOS com a gratificação de habilitação por ALTOS ESTUDOS.
A situação vai gerar uma diferença de quase 1.73 mil reais entre militares da mesma graduação, o que já causa profunda indignação entre os militares da Marinha e FAB, principalmente os da reserva e os que estão pra ser transferidos para a mesma nos próximos meses. Militares da Marinha têm o curso de habilitação para suboficial e curso de aperfeiçoamento e Militares da FAB têm, além do curso de APERFEIÇOAMENTO, têm diversos outros cursos que não foram reconhecidos como de ALTOS ESTUDOS por suas forças.
Só o exército reconheceu CURSOS DE PRAÇAS como ALTOS ESTUDOS (Portaria 84/jan/2019), permitindo então que militares da ATIVA e RESERVA que cursaram ou cursarão os cursos CHQAO (Curso de habilit. ao quadro de of. auxiliares – modalidade não presencial) e CCAS (curso de capacit. administrativa para subtenentes realizado também em modalidade não presencial – em 2.5 meses) sejam beneficiados com o percentual equivalente a Altos Estudos 1 ou 2.
O CCAS parece até que foi “criado por encomenda” para os militares de Exército que não tem o CHQAO e que assim poderão receber o adicional Altos Estudos 2. A Regulação desse curso foi em julho de 2018 e o enquadramento como Altos Estudos foi em janeiro de 2019.
MB e FAB já preparam cursos que serão ministrados para o pessoal da ativa, mas estes não englobarão todo o quantitativo de SO. Nada foi dito sobre os militares da reserva e/ou indo para a reserva, que podem ficar com um déficit de 1.73 mil em relação a militares da mesma graduação do Exército Brasileiro. Na nossa opinião isso é o fim da paridade e se a idéia vingar nos próximos anos o problema pode ocorrer de novo, com a criação de vantagens beneficiando só uma força armada ou um grupo dentro de alguma delas, como ocorre agora.
Nunca ocorreu de algum adicional causar tamanha diferença entre militares de mesmo posto/graduação, nem mesmo nos adicionais de comp. orgânica. Se um ST receber esse adicional por ALTOS ESTUDOS e ainda a justíssima compensação orgânica ficará com o salário até mais de 4 mil reais maior que o de seus colegas de graduação. É algo absurdo de se pensar pra quem conhece a caserna.
Se os militares da ativa forem ao longo dos próximos anos acumulando novas vantagens permanentes a título de “compensação” por meritocracia, os salários da RESERVA ficarão cada vez mais defasados e – repito – isso é o FIM da PARIDADE entre ativa e reserva tão mencionada pelos generais. Esse projeto prejudica quem já tinha sido prejudicado com as mudanças causadas pela MP 2215.
A proposta para que militares da mesma graduação nas três forças armadas não sejam prejudicados é inserir no Projeto de Lei o seguinte texto abaixo, ou similar (em negrito).
PL 1645/2019 … Parágrafo único – Os militares da Marinha, Aeronáutica e Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS terão seus cursos de Habilitação a Suboficial ou aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS constantes do anexo III dessa lei. (…)
Att, Robson Augusto – Militar R1, jornalista, sociólogo. Tel 21 98106-2723
Revista Sociedade Militar – Editor: Robson Augustto, militar R1 da MB, jornalista e cientista social. Escreve para a Revista Sociedade Militar, Jornal Nação e Jornal Corporativo.
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