Nas últimas semanas generais e oficiais superiores transitam bastante pelo Congresso Nacional. O empenho de militares na busca pela aprovação de um projeto de lei é visto com curiosidade, algo raramente observado. Generais dão entrevistas e até publicam documentos internos na tentativa de convencer a tropa de que a aprovação do PL645 é realmente benéfica para todos os militares.
Enquanto nas audiências publicas os generais defendem a aprovação do PL 1645 da maneira em que se encontra, os graduados e seus representantes buscam desesperadamente mostrar para os parlamentares que a coisa não é bem assim, que na verdade ha categorias prejudicadas e outras beneficiadas no PL.
O general Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, defendeu nesta quarta-feira o PL1645 e negou que a reestruturação seja um “reajuste salarial” disfarçado. Na audiência em uma das comissões do Senado que acompanham a reforma da Previdência, o militar, que está na ATIVA, argumentou a favor do pl 1645, ele disse, entre outras coisas, que os militares estão em desvantagem em relação a outras carreiras do setor público.
Militares e manifestações políticas
Como deve ser encarado o fato de um general ainda na ATIVA emitir sua opinião sobre um projeto de lei que será decidido por políticos e que – portanto – é uma questão política? E se um SARGENTO DA ATIVA também emitir sua opinião sobre o assunto, fardado, em uma audiência pública no SENADO ou na CÂMARA? Isso seria encarado como indisciplina?
Ha apenas alguns meses vários militares do alto escalão alertavam para o perigo de se ver os militares das forças armadas diretamente envolvidos em questões políticas. Se um general da ATIVA foi colocado para defender uma posição do PSL, partido do presidente, o que pode acontecer se algum graduado na ATIVA publicamente discordar totalmente ou mesmo parcialmente da sua posição?
A Marinha do Brasil chegou a publicar e seu boletim interno uma convocação para que militares se empenhem na luta por aprovação da proposta do governo federal. No texto, assinado pelo Comandante da Marinha, a força deixa bem claro que concorda que a proposta e que “a Alta Administração Naval permanece atenta em conduzir os passos necessários para a aprovação do PL” e “As ações requerem a união, orientadas… de modo que a tão necessária Reestruturação da Carreira e reforma do SPSMFA sejam preservados nos trâmites da proposição legislativa, que se encontra no Congresso Nacional.”
Advogado consultado pela Revista Sociedade Militar lembra de fato ocorrido em passado recente, quando um diretor de empresa foi advertido por que teria pedido a funcionários para apoiar o presidente Bolsonaro. “… é a mesma coisa! Como um comandante pode pedir para a tropa ‘se manter coesa’ em tono de um projeto de lei, em torno de uma causa política?!” Outro militar, também advogado, opina: ” Isso é algo complicado! ainda mais quando se menciona hierarquia e disciplina… implicitamente pode ser entendido como uma ordem… tipo: Apoiem o projeto.“
Contudo, principalmente do lado de fora das sólidas muralhas – hoje nem tão sólidas – que separam a vida na caserna da vida política, os graduados da Marinha e Aeronáutica lutam como nunca para que não sejam prejudicados pela proposta que para eles seria feita por encomenda para o benefício de oficiais generais e militares do Exército Brasileiro. Muitos militares, a maior parte bem posicionados a direita do espectro político e eleitores de Bolsonaro, concordam que salários estão defasados e que a tropa precisa ser valorizada, mas acham que o PL 1645 prejudica muito algumas categorias e que acabaria sendo o que chamam de “nova MP-2215”.
Nessa quarta-feira (29/05) um advogado, Adão Farias, (militar da reserva) que representa várias associações de militares no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além de um grupo de centenas de graduados que discutem o Projeto de Lei 1645 e suas consequências, foi recebido no Palácio do Planalto pelo Assessor Jurídico do Presidente da República. O profissional recebeu garantias de que o pleito dos graduados seria levado até Jair Bolsonaro. Questionado pela Revista Sociedade militar Adão Farias sobre o principal prejudicado caso o PL seja aprovado ele respondeu que sem dúvida serão as praças e principalmente os graduados que já se encontram na reserva. Farias alertou também para o risco que o projeto representa no que diz respeito ao capital político de Jair Bolsonaro, que tem no Rio de Janeiro e nos militares graduados sua principal base eleitoral.
Obs: No final desse artigo ha link para a proposta apresentada ao Assessor Jurídico do Pres. república
Na próxima semana representantes de associações de militares, o subtenente Everton, deputado estadual militar e vários outros parlamentares, estarão reunidos no SENADO em Audiência Púbica convocada pela comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Como cidadãos os graduados alegam que têm o direito de participar da elaboração de projetos que afetam diretamente suas vidas. “Não são regras internas, não se trata de armamento, segurança orgânica ou algo que só diz respeito ao nosso oficio como militar. Se trata de salários, e salário é assunto público, a ser discutido com nossos representantes no parlamento”, diz um suboficial da Ativa.
Militares da ativa contam que muitos suboficiais que iriam para a reserva esse ano estão solicitando anulamento dos pedidos porque perceberam que o projeto de lei – caso aprovado – prejudicará muito quem já foi ou será transferido para a Reserva Remunerada antes da aprovação.
O suboficial Ronee, militar da aeronáutica na reserva, acredita que a visita de um militar da FAB ao Palácio do planalto para expor a insatisfação da tropa “deve servir de alerta e que se não considerar as ponderações dos militares da Aeronáutica e Marinha que se sentem prejudicados pelo PL 1645 o presidente Jair Bolsonaro pode estar atraindo para si a insatisfação de grande parta da tropa, principalmente militares da reserva, que foram primordiais para que vencesse as eleições”
O sargento Vanderlei Gonçalves, que representa militares do quadro especial de sargentos associados à Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo AMFAESP, que fará parte da mesa na audiência pública de 4 de junho, disse à Revista Sociedade Militar que o PL1645 “Prejudica as praças em especial os militares da reserva” e que caso seja aprovado “os militares das forças armadas se sentirão traídos pelo presidente”.
Na última audiência pública, ocorrida em 15 de abril, a presidente da Associação Bancada Militar – MG, Kelma Costa, que é apoiadora de Jair Bolsonaro, reclamou do fato dos graduados das forças armadas não terem feito parte das comissões que elaboraram o PL 1645. A coisa se avolumou tanto após o evento no SENADO que a referida líder de associação recentemente foi vítima de fake news que tenta ligar seu nome a políticos do Partido dos Trabalhadores
LINK para proposta apresentada ao assessor jurídico do Presidente da República
Deixe um comentário