Na próxima semana, em 4 de junho, ocorrerá a segunda audiência pública no SENADO convocada pelo senador Paulo Paim para discutir exclusivamente a reforma da previdência no que diz respeito aos MILITARES. A rispidez do governo e a falta de maleabilidade do governo o que diz respeito a – em pleno estado democrático de direito – convidar representantes das associações de militares para se assentar a mesa de discussões, pode fazer com que a proposta sonho dos generais seja derrubada ainda na primeira votação no Congresso Nacional.
Embora haja quem queira minimizar a coisa é impossível crer que o lamento dos militares de baixas graduações, que se sentem prejudicados pelo PL 1645, não esteja ecoando de forma cada vez maior. A Revista Sociedade Militar cita como exemplo um artigo no site da ANASPS, órgão de classe dos servidores da previdência – onde a entidade ressalta a indignação com que os graduados têm recebido o projeto 1645 do Ministério da Defesa
“Sargentos, cabos e soldados criticam carreiras e Previdência”, é o título do artigo, que comenta os discursos de lideranças militares no SENADO.
“Para Vanderley Gonçalves, da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), os cabos e soldados estão “completamente esquecidos e jogados ao léu”. Ele citou que a reestruturação como foi proposta, por exemplo, fará com que um segundo sargento tenha um acréscimo de apenas 2,93% nos vencimentos até 2023, enquanto o topo da carreira terá reajustes superiores a 30%. Já os terceiros sargentos, cabos e soldados, na prática sofrerão perdas salariais, pois, o aumento nas alíquotas previdenciárias fará seus soldos diminuírem …”
“O subtenente André Calixto, também ligado à Unifax, disse que as propostas do governo “são muito boas pra quem é de oficial superior pra cima, no topo, tendo reajustes até superiores a 100%, enquanto um terceiro sargento será depreciado”.
O texto no site da ANASPS também reproduz a fala de KELMA COSTA, líder de associações militares e esposa de militar do exército Brasileiro.
“Não tenho adjetivos para definir o sentimento da tropa diante desta reestruturação que está sendo imposta para nós”. Foi com esta frase que a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, encerrou sua participação na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)…”
Militares reclamam de uma gratificação de 10% concedida exclusivamente para os oficiais generais, reclamam que as mudanças inseridas no PL 1645 sobre adicionais de habilitação beneficiariam principalmente os militares do exército e que militares nas graduações mais baixas das três forças acabam ficando com decréscimo no pagamento.
Um manifesto que pode ser encontrado no site do Partido dos Trabalhadores dá o norte para os demais partidos da oposição em relação ao posicionamento sobre a chamada reestruturação dos militares.
“… o PT fecha questão e orienta suas bancadas na Câmara e no Senado para que não meçam esforços para derrotar os projetos do Governo representados na PEC 06/2019 e no PL 1645/2019 que amplia ainda mais as distorções entre os militares, resistindo aos retrocessos expressos na proposta e reafirmando nosso compromisso com uma Previdência Universal, pública, justa e solidária…”
Em artigo publicado no VALOR ECONÔMICO em 14/04 especialistas da USP opinam sobre os documentos apresentado pelo governo (pl 1645 e PEC da previdência): “Em nossa opinião, o discurso da busca de igualdade, da redução dos privilégios e do sacrifício para todos (principalmente para aqueles de renda mais elevada) foi abalado. ..“
Os graduados – que compõem o maior contingente dentro das instituições militares – principalmente em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, junto com seus familiares, têm uma força política muito grande. É difícil crer que não conseguiriam angariar votos a seu favor no parlamento.
Pelo andamento das coisas, pelo número de suboficiais, subtenentes e sargentos que se vê dentro do congresso nacional articulando com deputados de todas as matizes políticas – se o governo não convidar a tropa para opinar, se propondo a modificar aquilo que prejudica os militares das camadas base – mesmo indo contra o posicionamento tradicional dos generais, que são contra consultar a tropa – a tendência é que o projeto seja enterrado ainda na primeira votação.
A votação na Câmara que retirou o COAF de Sérgio Moro foi apenas uma amostra de que o governo anda não tem qualquer poder de influir sobre o posicionamento dos deputados.
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