Esquerda quer analisar detalhadamente REESTRUTURAÇÃO dos Militares das Forças Armadas
O requerimento número 33 de 2019 foi apresentado a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Os autores são os deputados Carlos Zarattini – PT/SP; Arlindo Chinaglia – PT/SP; Henrique Fontana – PT/RS
Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972
Outro deputado, Chiquinho Brazão, do AVANTE – RJ, quer informações detalhadas sobre a real economia aos cofres públicos que será gerada pelo projeto 1645 do governo. O governo alega que a proposta vai gerar uma economia de 10 bilhões em 10 anos.
Brazão apresentou requerimento ao Ministério da Defesa solicitando informações detahadas. Ele alega que o governo não estaria oferecendo dados completos sobre o assunto.
“A Exposição de Motivos nº 61, de 2019, que acompanha o Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, esclarece, em seu item 19, que nos anos de 2020, 2021 e 2022, a reforma do sistema de proteção social dos militares geraria um resultado líquido de R$ 2,29 bilhões. Trata-se de informação muito restrita, haja vista que, no caso da economia decorrente da aprovação e subsequente promulgação da PEC nº 6, de 2019, o cálculo levou em conta o período de 2020 a 2029…”
Revista Sociedade Militar
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