Deputado JOZIEL (PSL) votará por mudanças no PL1645/2019 – REESTRUTURAÇÃO das carreiras.
Revista Sociedade Militar – RJ. O deputado federal Professor JOZIEL, após declarações de seu assessor jurídico, aparece como o primeiro parlamentar do PSL que se manifesta no sentido de propor mudanças no projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas.
O parlamentar foi eleito no Rio de Janeiro e é militar reformado.
Militares das Forças Armadas têm percorrido os corredores do Congresso Nacional em busca de apoio para as mudanças em itens controversos do PL1645, como os adicionais de habilitação militar generosos para quem está no topo das carreiras e vantagens que foram concedidas exclusivamente para oficiais generais, como o adicional de representação.
O assessor jurídico do deputado Professor Joziel, que – segundo o mesmo – é quem “escreve o voto”, diz:“não adianta sofrer por antecipação” e
“… a nossa posição, o voto do professor Joziel, que será confeccionado por mim será confeccionado da seguinte forma… nós entendemos que o CAS tem que ser considerado como Altos Estudos com efeitos… Ex TUNC (desde então/retroativo). Nossa idéia, o parecer do professor Joziel quando essa idéia for apreciada, ou se for apreciada é nesse sentido que o CAS seja … é preciso que os SUBOFICIAIS que já estejam na reserva sejam alcançados com essa ferramenta altos estudos com efeito Ex TUNC… porque no momento em que eu decido que a partir de agora os suboficiais da ativa vão ter como complemento de sua formação essa ferramenta de altos estudos eu crio uma anomalia legislativa, eu firo o principio da isonomia, ou igualdade, eu firo o principio da paridade e firo o princípio da igualdade… eu preciso esperar … mas a posição do professor JOZIEL – se isso for apreciado pela Câmara – nossa posição é para que não se fira a isonomia, a paridade e a legalidade… “
Questionado pela Revista Sociedade Militar o assessor jurídico confirmou as informações. Gerson Paulo acompanha o deputado professor Joziel desde ante da campanha eleitoral, é um militante da luta pelos direitos militares – autor do livro “Desmistificação da Parte Geral do Direito Civil” e hoje ocupa no Congresso Nacional o cargo de assessor jurídico do deputado Federal Professor Joziel, advogado e militar da Reserva Remunerada.
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