Os 20 governadores e 5 vice-governadores que se reuniram nesta terça-feira (11) em Brasília para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a permanência dos estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/19); querem que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reveja a equiparação das regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares às regras das Forças Armadas.
Essa equiparação poderia ser feita caso os policiais e bombeiros militares sejam incluídos na proposta para as Forças Armadas (PL 1645/19). Nesse caso, estados perderiam arrecadação, porque esses militares estaduais hoje pagam contribuições equivalentes às dos servidores civis estaduais, que em alguns estados já ultrapassam a alíquota mínima de 14% prevista na reforma para os civis. Mas, pela proposta dos militares federais, as alíquotas serão 10,5%.
Revista Sociedade Militar
Dados de https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/578128-GOVERNADORES-DEFENDEM-PERMANENCIA-DE-ESTADOS-E-MUNICIPIOS-NA-REFORMA-DA-PREVIDENCIA.html
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