O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou ao Presidente da República solicitação para que militares do quadro especial recebem tratamento igual ao que é dado aos taifeiros da aeronáutica, que tem suas promoções até suboficial garantidas por lei. O deputado citou também os quadros de cabo femininos.
Por conta de restrições constitucionais os deputados não podem apresentar projetos de lei que alterem carreiras e salários de militares das Forças Armadas o que podem fazer e encaminhar solicitações para a Presidência da República.
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Senhor Presidente: Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a acesso à graduações superiores de militares oriundo do Quadro de Taifeiro da Aeronáutica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica encaminhou a Comissão de Legislação Participativa desta Câmara dos Deputados a Sugestão ora encaminhada, que tem por escopo alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica e dá outras providências.
A mudança pretendida na Lei nº 12.158/2009 tem o intuito promover uma ascensão na carreira dos Cabos e Sargentos do Quadro Especial Aeronáutica até a graduação de Suboficial, em isonomia e equiparação com o Quadro de Taifeiros e igualdade com o Quadro de Cabos Femininos da Aeronáutica.
Rogo a V. Exa. a sensibilidade para que conduza a presente Indicação no sentido de o Governo Federal protagonizar a solução desta crítica questão nacional, reiterando meu cordial apreço e consideração.
Deputado LEONARDO MONTEIRO // PRESIDENTE
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