Omissão ou esquecimento? Defesa omite em relatório-resposta o gasto com mudança na GRATIFICAÇÃO de REPRESENTAÇÃO que beneficia GENERAIS na RESERVA

Republicado a pedido

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Há algumas semanas o deputado CHIQUINHO BRAZÃO, preocupado com o impacto orçamentário gerado pelo PL-1645, denominado de reestruturação dos Militares das Forças Armadas, solicitou ao Ministério da Defesa um relatório detalhado até o ano de 2029.
_____“… tendo em vista a relevância dessa matéria, solicitamos que nos sejam enviadas, com a máxima urgência, informações sobre a despesa e a receita a serem alcançadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, pelo período de 2020 a 2029, discriminadas mês a mês…”

Ao conferir o relatório enviado pelo Ministério da Defesa, assinado pelo próprio MINISTRO da DEFESA, ao qual a Revista Sociedade Militar teve acesso em primeira mão (fotografia e pdf anexos), observa-se que – pasmem – não há qualquer menção aos gastos com a concessão da nova modalidade de GRATIFICAÇÃO de REPRESENTAÇÃO, que alcançará somente os OFICIAIS GENERAIS NA ATIVA E RESERVA.
_____O relatório da defesa, no item 3, que trata dos impactos, só fala de Adicional de Disponibilidade Militar, Adicional de Habilitação, Ajudas de custo e escalonamento vertical.

_____Será que concessão de um adicional que passará – se o pL-1645 for aprovado –  a alcançar TODOS os OFICIAIS GENERAIS na reserva não terá impacto algum no orçamento? O adicional em questão foi inclusive alvo de uma ressalva da própria AGU, que mencionou que o item poderá ser alvo de judicialização.

Disse a AGU: “… De fato, sempre há a possibilidade de militares recorrerem ao Poder Judiciário para postular a extensão de alguma vantagem pecuniária sob a alegação de isonomia. Esse risco, inclusive, foi objeto de debates nas reuniões entre esta CONJUR-MD, DEORG, SEPESD e as Forças Armadas...”

Muitos militares consideram essa nova regra uma vergonha, uma espécie de traição. Na medida em que todos os militares por lei são obrigados a representar de forma excelente as instituições não é coerente que só uma parcela dos mesmos, justamento os que ocupam o topo da carreira, sejam os únicos a receber gratificação para isso e – pior – o benefício vale até o final da vida.

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