Paradoxo MILITAR! Enquanto cúpula militar exalta a politização dos CLUBES de oficiais o Ministério da DEFESA diz que graduados não podem criar associações ou se manifestar contra projeto de lei.
Ninguém nega que os CLUBES de oficiais das forças armadas foram ferramenta importante nos últimos meses para a virada de mesa que ocorreu no país. O Clube Militar, que tem como sobrenome “A Casa da República”, justamente para rememorar seu protagonismo político, convocou associados (que são oficiais) para seguidas manifestações e – além de sediar uma série de conferências políticas – publicou uma infinidade de notas sobre a situação política do país e orientações sobre quem seria o melhor candidato.
Ninguém consegue esquecer a verdadeira bola fora do clube ao adular o candidato Aécio Neves na disputa contra DILMA e em seguida ter que se virar com o desprestígio pelo fato do mesmo ter se negado a comparecer à instituição durante a campanha eleitoral.
Disse na época o artigo publicado como O Pensamento do Clube Militar: “Aécio Neves, habilitado à disputa do segundo turno das eleições presidenciais, é uma esperança concreta de colocar fim à era petista Sua resistência e recuperação, quando tudo parecia perdido, dão-lhe as credenciais necessárias…”
Nas últimas eleições do CLUBE vários dos candidatos citaram em suas propostas a necessidade de ampliar ainda mais o protagonismo político da instituição. A própria vitória do General Mourão, unânime, não deixa dúvidas quanto a politização da casa. O oficial se tornou conhecido nacionalmente justamente porque estando na ativa emitiu opiniões contundentes contra Dilma Roussef, que era sua Comandante em Chefe. Não houveram sanções e – ao contrário do que poderia se esperar – o militar assumiu o cargo de altíssima confiança, passando a chefiar o setor de finanças do Exército.
Como não considerar um paradoxo, uma gafe e até um abuso de autoridade as publicações divulgadas nessa segunda-feira advertindo militares de que não poderiam participar de manifestações coletivas ou mesmo fundar associações? Tanto que um das maiores associações de militares – AMIGA – se apressou em divulgar nota-resposta citando a CF1988 e lembrando que todos os brasileiros tem o direito de usufruir do artigo 5º da Constituição Federal: “todos podem se reunir…”
Não seriam as manifestações convocadas pelo CM também obviamente coletivas? Não seria o abaixo assinado realizado contra DECISÕES DE DILMA e endossado principalmente por oficiais generais – alguns de 4 estrelas – também uma manifestação coletiva? Reitera-se a questão.
Barbosa Lima Sobrinho disse certa vez: “… não há como entender, ou justificar, que generais possam ter direito a manifestações políticas e que o mesmo direito seja negado aos suboficiais, de modo a que sejam presos aqueles que pretenderam seguir os exemplos de seus superiores hierárquicos (…) Se a tropa se convence de que, no plano político, os superiores gozam de um direito que é recusado aos sargentos, a conseqüência será … a formação de um sentimento de animosidade, de um conflito que, por não se manifestar de imediato, não será menos perigoso, como uma força latente de desagregação (…)” (BARBOSA L. SOBRINHO, in O Semanário, 23 a 39-5-1963, p.5).
Militares ligados a Assessoria Parlamentar fazem peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional visitando gabinetes de parlamentares em busca de influenciar em um processo que é político. E são militares na ativa! Não seria isso contra os regulamentos, que prescrevem que militares enquanto na ativa devem abster-se de participar do processo político?
É mesmo ético e legal a permanência de uma instituição militar dentro do Congresso Nacional?
Diz o regulamento do exército que é contravenção: “… Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa…” e “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária…”. Abaixo imagem publicada pelo Deputado Daniel Silveira junto com membros da assessoria militar no Congresso Nacional.
(em https://www.deputadodanielsilveira.com.br/2019/06/11/pelogabinete/).
Destaque se dá para a expressão no regulamento: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado… ”. Obrigatoriamente depreende-se que só estará autorizado a discutir política aqueles militares que tem discurso que coincide com o desejo das cúpulas das Forças Armadas.
Isso é coerente em um estado de direito? Não seria uma luta desigual, antidemocrática, privar os graduados de se expressar contra um projeto de lei que sera analisado pelos parlamentares eleitos com o seu voto?
Projetos de lei, decretos e até regulamentos militares são assuntos públicos e não só podem como devem ser discutidos por qualquer cidadão, incluindo ai os militares.
O site DEFESANET publicou nota nessa sexta-feira com o título que ao mesmo tempo é uma pergunta: “PL1645 – Riscos de Tsunami para a Estrutura Militar A discussão do PL1645 tem inúmeros riscos que podem gerar significativos tumultos na área militar?”.
Quem criou a crise? É outra pergunta. Mas a principal é: “porque os graduados estão tendo tantos obstáculos para levar até o congresso e imprensa as suas reclamações sobre o Pl1645? O próprio porta voz, general Rego Barros, disse publicamente que “estamentos mais inferiores” não podem discutir salário. Que pais é esse? Eles não reclamam dos aumentos nos descontos para pensões, não se negam a dar sua contribuição e alegam apenas que a conta da reestruturação vai ser paga pela base e que a cúpula estaria se beneficiando em vários itens do projeto de lei.
Veja abaixo o que diz o advogado Cláudio Lino, especialista em direito militar
Robson Augusto é Jornalista (ABI 002912), Sociólogo e militar na reserva.
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