Documento que alega SUSPEIÇÃO de RELATOR do PL 1645 pode causar reviravolta na tramitação da reestruturação dos Militares
O Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM), por meio de documento protocolado na Câmara dos Deputados, pretende afastar o relator do PL 1645, cancelar todas as ações executadas sob sua batuta e suspender o trâmite do processo legislativo.
A Revista Sociedade Militar havia alertado que seria no mínimo estranho que as Forças Armadas possuam uma assessoria instalada dentro do congresso nacional, usada para pressionar parlamentares a assumir posturas exigidas pelos comandantes militares, assessores diretos do presidente da república, expoente máximo do poder executivo.
Durante as audiências públicas membros militares da citada assessoria militar foram flagrados distribuindo panfletos pro-PL1645, as imagens foram enviadas à Revista Sociedade Militar por graduados que consideram que militares na ativa ou prestando serviço para o Exército não poderiam realizar ações desse tipo, que também se configurariam como intromissão do executivo nos processos legislativos e até uma espécie de intimidação que tornaria qualquer disputa desigual, com uma das partes “morando” dentro do Congresso Nacional.
Graduados têm reclamado que nas audiências públicas não dispõem do mesmo tempo de explanação que foi concedido para o Ministro da Defesa e outras autoridades e por último – como apogeu desses disparates – apontam a confissão pública do próprio RELATOR do PL 1645, de que teria sido escolhido pelos próprios comandantes das Forças Armadas.
Para o Dr Cláudio Lino – diretor do IBALM – a escolha de um membro de comissão especial jamais poderia ser feita pelos comandantes das Forças Armadas tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que isso é atribuição exclusiva dos próprios membros do legislativo. A constituição Federal endossa a posição do advogado, na medida em que deixa claro que não pode haver interferência entre os poderes.
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