“Parlamentares se Vendendo… uso da máquina administrativa” Advogado convidado para OPINAR na comissão que estuda o PL1645/2019
| Autor / Jorge Solla / Apresentação / 11/09/2019 – Ementa — Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019 |
Convidado para opinar sobre o PL 1645, Cláudio Lino, advogado especialista em direito MILITAR e presidente do Instituto bras. de Análise de Legislação Militar, diz que o PL-1645 carrega em si inúmeros problemas e que é inevitável que a coisa gere a chamada judicialização. O advogado comentou o passeio proporcionado nesse final de semana pelo Exército para parlamentares que votarão o PL1645 na comissão especial e usou termos duros como: “uso da máquina administrativa, perderam o pudor, falta de isenção…”
Segundo o jurista o projeto de lei, caso aprovado da maneira em que se encontra, inevitavelmente vai gerar “discrepâncias entre as militares em mesmas graduações em instituições diferentes”. Na conversa foi mencionada também a questão da criação de gratificação de representação exclusiva para oficiais generais que – segundo a própria AGU – deve gerar judicialização, já que o comportamento impecável é exigido por lei de todos os militares e não só de generais na ativa e reserva.
Cláudio Lino ressalta que sabe do pedido para que compareça à comissão, mas disse que não recebeu nenhuma comunicação ou informação acerca da data. Sobre a situação atual falou ainda que no momento ocorre algo esdrúxulo, que as forças armadas ainda antes do PL1645/2019 ser aprovado estão promovendo uma verdadeira corrida burocrática para “se adaptar a um projeto de lei que ainda está em análise nas casas legislativas… eles dão como certo que o projeto será aprovado”. O jurista fala sobre a criação e regularização interna de novos cursos, condições para realização dos mesmos etc., “omo se quisessem dar um “cala-boca, com fins estratégicos”, uma contra-resposta para o pessoal da ativa no que diz respeito às reclamações dos militares da reserva que acusam as forças de privilegiar a cúpula e somente alguns poucos militares de setores mais baixos na estrutura hierárquica.
Advertência para quem está na ativa
Na conversa ele lembrou que quem define quantidade de militares que cursarão os novos cursos , bem como as condições para matrícula, são os comandos e não o Projeto de Lei, o que pode esconder uma rasteira os militares da ativa.
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